Muitos debates e discussões têm sido feitos pela
sociedade desde que o presidente Jair Bolsonaro publicou em maio um decreto que
amplia o acesso à posse de arma de fogo para diferentes setores da população.
Mais armas, menos crimes ou menos
armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil veio à
tona. Muitas entidades criticam a medida, justificando que tal decreto não
diminuirá a criminalidade, ao contrário disso, tal ação pode promover um
genocídio.
Outra parte da sociedade defende o decreto, com a argumentação que o cidadão tem o direito de se defender, e que a população portando arma de fogo, terá um meio de defesa e o bandido pensará duas vezes antes de cometer um crime, questionando-se se não haverá retaliação por parte da vítima.
Por não existe consenso em um tema tão
controverso é preciso se posicionar, vamos aos fatos
Eu particularmente sou favorável ao decreto que garante o
direto do cidadão em fazer a sua escolha. A arma de fogo nada mais é do
que um instrumento para um determinado fim. Por exemplo, ter habilitação para
dirigir um carro. Existe toda uma legislação que vigora as leis do transito, o
cidadão para dirigir tem que estar habilitado (onde se submete a realizar aulas
de condução do automóvel, avaliação psicológica, e realização de provas teórica
e prática, para obtenção do documento, a CNH – Carteira Nacional de
Habilitação), o automóvel também tem que estar devidamente documentado para poder
transitar.
Aí é que vem a minha constatação, a decisão é individual
de cada cidadão que esteja apto a dirigir, se ele vai usar seu veículo para se
deslocar com consciência e facilitar o seu cotidiano, se locomovendo ao
supermercado, viajar, levar seus filhos na escola etc. Ou se ele optará por ser
um motorista inconsequente, dirigir embriagado e causar acidentes, ocasionando
possíveis mortes (o instrumento é fornecido, o uso que o sujeito faz é
opcional). É como uma faca, por exemplo, o cidadão pode fazer uso dela para
cortar um determinado alimento e ingerir, ou esfaquear um indivíduo. A escolha
é de cada um (tendo ciência que haverá consequências). Todos estão sujeitos a
punições previstas no código penal, ao utilizar de maneira incorreta o
instrumento. O infrator responderá criminalmente pelo ato.
Não é o instrumento que é prejudicial e sim o uso que o
cidadão destina a ele. Assim como a concessão de uma CNH, também existe uma
legislação para a obtenção do porte, existem critérios para a obtenção deste documento.
O cidadão que optar em obter o porte estará sujeito a um processo rigoroso,
para verificar se ele se encontra apto ou não. Para ter acesso ao porte o
cidadão não deve ter antecedentes criminais, se submeter à avaliação
psicológica, ter treinamento para manuseio de arma, entre outros procedimentos.
Acredito que esse decreto representa uma vitória para a
sociedade brasileira, ou seja, mais um direito adquirido, que se utilizado de
maneira adequado e consciente pode se tornar benéfico. Cabe a cada cidadão
optar por fazer uso dele ou não. A quem optar pela aquisição do porte, deve
exercê-lo com responsabilidade e discernimento, tendo a consciência que se
fazer uso equivocado deste instrumento ficara sujeito a punções legais
previstas no código penal.
Entendo que vivemos em um país democrático, onde o livre
arbítrio deve ser soberano e conduzir os cidadãos para uma sociedade mais justa
e igualitária. Mas como construir essa sociedade que todos idealizamos se o
direito de escolha do cidadão pode ser cerceado?
Recentemente a Comissão do Senado se posicionou de
maneira contraria ao decreto, então faço uma pergunta ao Congresso. Ao
invés de discutir a aplicação ou não desse decreto presidencial, por que não
discutir e promover políticas públicas dignas, aprimorar e criar leis que
combatam a criminalidade, corrupção, saúde precária, educação melindrosa, as
reformas política e tributária e o grande vilão da atualidade. “o desemprego”?
Com relação a este decreto cada cidadão pode definir se quer fazer uso ou não
deste direito. Ou será que os parlamentares acreditam que o cidadão não tem o
direito de escolha?
Agora com relação a estes temas mencionados, que a meu
ver são de caráter prioritário e precisam de urgência em busca de uma solução,
o que está sendo feito de concreto? Por que não resolver o caos que se
encontram as políticas públicas do Brasil, que levou o país aos piores índices
do mundo? Por que não combater esta tamanha desigualdade social? Ou o
Congresso imagina que nós brasileiros queremos que o segundo parlamento mais
caro do mundo discuta se um decreto presidencial é útil ou não?
Rodrigo Lico - formado em publicidade e propagando, é
jornalista diplomado, pós-graduado em Comunicação Organizacional, colunista e
comentarista de política, economia e digital influencer
Instagram: @RodrigoLico
