Como se não bastasse os inúmeros desafios para uma ampla campanha de vacinação, o imunizante virou alvo de disputas políticas e ideológicas
No momento em que o Brasil possuir um imunizante
para a Covid-19, é provável que a decisão da obrigatoriedade da vacinação seja
votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a opinião de especialistas
em saúde, já que as divergências em torno de questões importantes sobre a
vacina, como compra, aprovação e aplicação compulsória envolvem o governo
federal e os governos estaduais e municipais, numa disputa que, além da saúde,
envolve interesses políticos e ideológicos.
Por enquanto, há declarações do governador de São
Paulo, João Doria, que é favorável à imunização compulsória, enquanto o
presidente Jair Bolsonaro e representantes do Ministério da Saúde são
contrários. Também marcou presença na polêmica o prefeito de São Paulo, Bruno
Covas, ao afirmar que a obrigatoriedade não será necessária na capital
paulista.
Especialista em direito médico, a advogada
Mérces da Silva Nunes entende que essa polêmica envolvendo o governo
estadual e o federal é absolutamente desnecessária. "O que precisamos
nesse momento é de uma diretriz única do que fazer, de quais medidas devem ser
tomadas, um consenso entre o governo federal e os governos estaduais e
municipais em benefício da população", aponta.
Segundo a advogada, a decisão do STF que deu
autonomia para estados e municípios lidarem com a Covid-19 não examinou a
obrigatoriedade da vacinação. "De certo, haverá polêmica nesse ponto e
acredito que deverá ser judicializado. Se o assunto chegar no STF, ele deverá
decidir em favor do interesse coletivo, pois se trata de um vírus altamente
contagioso e não é possível que um estado determine a obrigatoriedade e outro
estado não, pois as pessoas podem ficar desprotegidas diante de um vírus tão
letal", comenta.
A especialista acredita que se a vacinação não
for obrigatória, a população jamais vai alcançar o efeito imunizante para se
livrar do contágio e da infecção do coronavírus. "Eu penso que deve haver
uma estratégia única para todo o país e ela deve ser conduzida pelo Ministério
da Saúde, que é responsável pela coordenação e controle do Programa Nacional de
Imunização. E que, a partir do momento que exista uma vacina eficaz e com
registro deferido pela Anvisa, ela possa ser distribuída pelo SUS".
Campanha de esclarecimento
Outra atribuição do poder público defendida pela
advogada é que ele utilize os meios de comunicação para realizar uma ampla
campanha de esclarecimento para a população, ressaltando a importância de todos
se vacinarem. "A conscientização e a adesão da população são absolutamente
relevantes para que possamos alcançar o efeito imunizante e protegermos não só
a nós e a nossa família, mas as pessoas que, por alguma razão, não podem ser vacinadas.
É um ato de cidadania e solidariedade com o próximo, para que todos se
conscientizem da necessidade de se vacinar e consigamos o efeito imunizante o
mais rápido possível", finaliza.
Mérces da Silva Nunes - possui graduação em direito - Instituição Toledo de Ensino
- Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular
da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito
Médico.