SAIBA QUAIS SÃO AS ETAPAS E OS SEUS DIREITOS NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Especialista tira as principais dúvidas de casais que sonham em ter um filho adotivo

Os casais que planejam adotar uma criança estão cientes de que é um trabalho que exige empenho e compromisso, mas não é algo impossível e tão demorado como muitos imaginam. No Brasil, nos últimos dez anos, quase 10 mil adoções foram realizadas por todo o país, sendo 420 adoções entre os meses de janeiro e maio deste ano, de acordo com a Agência Brasil.

O advogado André Giannini, especializado em Direito de Família, selecionou algumas dúvidas frequentes levantadas por casais que estão planejando a adoção ou, até mesmo, já deram início ao processo, mas precisam de alguns esclarecimentos.

O processo de adoção é longo?

Não. Há grande empenho das Varas da Infância e dos profissionais que atuam nos abrigos em promover a união de crianças e adolescentes aos adotantes habilitados. Além disso, a lei reduziu prazos recentemente, fixando como tempo máximo para a conclusão da adoção o período de 1 ano.

O que pode tornar o processo mais longo é a escolha de um perfil muito específico por quem tem o interesse em adotar. Cada opção que venha a restringir o gênero, a idade e a etnia do adotando aumenta substancialmente o período de espera, não em razão da lentidão do judiciário, mas sim pelo menor número de crianças e adolescentes disponíveis com aquele determinado perfil.

O processo é simples?

Não é um processo complexo, mas exige empenho dos interessados. Para que consigam entender um pouco melhor, o passo a passo é o seguinte: reunir os documentos obrigatórios por lei, esclarecer eventuais questões levantadas pelo juiz ou membro do Ministério Público, concluir o curso de preparação psicológica e de orientação sobre adoção, eleger o perfil da criança e passar por uma entrevista técnica com psicólogos e assistentes sociais para, somente então, ter uma decisão judicial – favorável ou não - quanto à habilitação dos pretendentes a adotantes no Cadastro Nacional de Adoção. Depois disso, há a espera pelo cruzamento desses dados com uma criança disponível, a fase de apresentação e convivência, a recomendação favorável por equipe interprofissional e, finalmente, a decisão judicial que concluirá a adoção.

Por mais que pareçam muitas etapas, os futuros adotantes devem entender que todas elas são necessárias para garantir que as crianças sejam bem recebidas em uma nova família, ciente de suas necessidades e disposta a superar possíveis obstáculos. Mais do que isso, faz com que a família que busca a adoção o faça tendo o bem-estar daquela criança ou adolescente como absoluta prioridade em sua vida.

O ânimo e a disposição dos pais ao longo do processo é um fator levado em conta pelos profissionais que elaborarão o laudo final. Por isso, é importante que os pretendentes evitem críticas abertas ao processo e insinuem que tudo deveria ser mais simples e rápido, uma vez que isso pode ser interpretado como uma minimização da proteção necessária à essas crianças e adolescentes, já em situação de vulnerabilidade.

É necessário contratar um advogado?

Não é obrigatório, mas é recomendável. A lei permite que os interessados passem por todo o processo sem o acompanhamento de um advogado habilitado, recebendo as informações sobre as etapas do processo por meio da própria Vara da Infância. Via de regra, isso é suficiente e muitos pais não se queixam de como o processo foi conduzido e concluído.

Por outro lado, há uma nova geração de pais adotantes mais exigentes quanto ao acesso à informação, prazos, respeito às suas escolhas e à forma como são avaliados. Por isso, vemos um número maior de interessados em receber assistência jurídica ao longo do processo de adoção, apesar da dispensa legal.

Há ainda os pretendentes que tiveram sua habilitação rejeitada ou enfrentam outros problemas no processo de adoção. Nestes casos, é essencial que busquem um advogado que possa enfrentar a questão de forma técnica.

Há, então, casos em que os interessados

Sim. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 197-A, traz um rol de documentos necessários para a habilitação dos futuros pais, como comprovante de renda, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais, entre outros. Além disso, a mesma lei diz que uma "equipe interprofissional deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável".

A redação da lei, como se vê, deixa espaço para decisões subjetivas, que por vezes pode representar grande injustiça. Há casos em que pais ou mães adotantes tiveram sua habilitação negada em razão de doença crônica ou limitação física que de forma alguma prejudicaria a criação de um filho. Outros, em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, que também não representam qualquer obstáculo para o exercício da maternidade ou paternidade.

Nestes casos, recomendamos que o interessado busque um advogado para que possa intervir no processo de forma mais incisiva, exigindo maiores esclarecimentos sobre a negativa na habilitação, a produção de novas provas ou novos estudos e a consequente reavaliação da decisão desfavorável. Se necessário, é possível recorrer da decisão que negou a habilitação dos postulantes, levando o debate à segunda instância.

André Giannini - advogado especializado em Direito de Família, com 10 anos de experiência na área, graduado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e pelo Mackenzie, tem um escritório dedicado ao atendimento de mães e causas relacionadas à maternidade, onde recebe mais de 200 casos por ano. www.giannini.adv.br/

 

Brasil e a sua inaptidão para os livros

Em um país por fazer, talvez o perigo mais alarmante seja a inaptidão para os livros.
 

Uma professora estadual de escola com público extremamente carente e problemático me contou uma ótima história.

Ela foi orientada pela direção da escola, que por sua vez retransmitiu uma ordem do governo, de conversar com as crianças das primeiras séries sobre a importância de ler e escrever. A ideia era falar sobre o encantamento das histórias, a igualdade social, conquistas afetivas e oportunidades infinitas que teriam no mundo fraterno. Tatibitate.

A professora decidiu fazer a atividade do seu jeito. Foi rápida. Perguntou às crianças se elas tinham ideia do motivo pelo qual precisavam ler e escrever. Deixou alguns se manifestarem e devolveu:

– É para que ninguém engane vocês.

Ou encaramos essa resposta primordial, ou ficamos com as mistificações desonestas adotadas por farsantes que dirigem secretarias de ensino, empossados por governantes que não dão a mínima para a educação e dela conhecem tanto quanto a maioria de nós conhecemos partículas atômicas tipo Bóson de Higgs.

Aquela professora (e muitas outras), são quem, a duras penas, mantém sua honestidade intelectual e consideram seu papel com maior responsabilidade do que seus altos chefes. Dirigentes, aliás, que jamais encararam uma sala de aula nem lidaram com essa meninada que está começando no mundo. Os alarmantes índices de analfabetismo funcional são os fatos que derrubam qualquer demagogia em contrário.

O medo de encarar o papel da transmissão da cultura como uma das principais missões dos adultos se reflete na covardia de uma geração que acredita no autoengendramento, lavam as mãos, nivelam o desigual e deixam crianças decidirem aquilo que deveria ser decidido por adultos. Essa gente considera um ato de violência que crianças e jovens sejam obrigados a ler um livro que não tenham escolhido espontaneamente. Esses meninos, coitados, vão pagar o preço quando encararem o desafio da disputa diante de quem cursou escolas privadas de elite. Igualdade de oportunidade sem igualdade no ferramental é falácia para a gente delirar com um mundo melhor.

Há alguns anos, um professor e filósofo brasileiro comentou que, quando ele se inscreveu em um instituto público para o segundo grau, teve que fazer um exame de admissão. A redação tinha que ser escrita em francês, com base em um trecho de Durkheim... Em francês! Foi nos anos sessenta. As avós e bisavós lembram que o pau comia no "ginasial". Tinha francês no currículo e não tinha moleza nem multimídia.

Eu me senti uma pulga quando li sobre essa história do Durkheim. E olha que, no ensino básico público, eu já havia lido Machado, Guimarães e Euclides. No segundo grau introduziam textos de filosofia, nada fáceis. Enfim: lemos porque nos obrigaram. Não arrancou pedaço de ninguém nem provocou traumas para o divã.

Tudo aquilo que construímos, equilibrado na balança da civilização e barbárie, é obra de transmissão do conhecimento cujo objeto sagrado são os livros.

Do pergaminho ao e-book, a liberdade sem conhecimento não é liberdade: é ilusão produzida pela conveniência. Nem que seja para concluirmos que não há liberdade, somente poderemos descobrir isso através da vital precedência dos livros.

Não existe uma teoria da conspiração de elites maquiavélicas que desinvestem em educação para impor modelos de ilusão conformista e dominação. Não se trata disso; mas existe de fato um impasse provocado pelo esvaziamento das paixões políticas e pela falta de interesse pelo conhecimento e liberdade. Mario Vargas Llosa, em A Civilização do Espetáculo, joga a toalha e considera que a cultura foi para o saco. Para ele, já era. Nos dirigimos rumo a um futuro besta e estúpido.

Prefiro não pensar dessa forma. Redes sociais trouxeram para a escrita cotidiana uma multidão inédita de pessoas que escrevem algumas linhas por dia. Herdeiros do descalabro educacional, muitos atropelam a gramática e o raciocínio. Debatem com faca na mão. Talvez seja o preço da novidade. Mas é cedo; esse troço é recente.

Um dia, quem sabe breve, nos daremos conta dos desacertos da vida e iremos nos perguntar, como fez um francês lá longe, no meio de 1500, sobre o sentido da desigualdade, ou, como ensinou um espanhol, olharemos para dentro de nós mesmos e de nossos sonhos, ou perderemos o fôlego com o inglês das paixões e das tormentas. Só vamos encontrar isso nos livros. Tudo bem: filmes também; mas a imagem é escrava do texto, ainda que seja em um filme sem palavras como Powaqqatsi.

O pior inimigo de cada um de nós não é a tecnologia, embora estudos aparentemente sérios mostrem que os celulares estão alterando o processamento do cérebro, detonando nossa capacidade de concentração e nos transformando em seres mais limitados do que aqueles que nos precederam (e cuja formação foi feita através dos livros).

O pior inimigo é um sistema educacional que não valoriza os livros e não cumpre o papel de transmitir a cultura para as crianças. Transmitir sem medo, sabendo que os alunos não são adultos: precisam de nós para chegar lá um dia. Que tipo de adultos serão e que país construirão? Depende dos livros. É simples assim.

– Para que ninguém os engane.

Roosevelt Colini - escritor
 www.rcolini.com.br

Pesquisa da UFSCar avalia estratégias para diminuir a dor crônica em idosos

Estudo convida, até 30/6, voluntários com dor lombar para sessões gratuitas de pilates e terapia complementar

 

Uma pesquisa na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) pretende avaliar a combinação entre a educação em Neurociência da dor e o pilates para a diminuição da dor crônica em pacientes idosos. O estudo "Educação em Neurociência da dor e pilates para idosos com dor lombar crônica: ensaio clínico randomizado controlado" é desenvolvido pela doutoranda Estefani Rossetti, sob orientação de Priscilla Hortense, docente do Departamento de Enfermagem (DEnf), e pela mestranda Mariane Marques, sob orientação de Karina Gramani-Say, professora do Departamento de Gerontologia (DGero). O trabalho é realizado em parceria entre os programas de pós-graduação em Enfermagem (PPGEnf) e em Gerontologia (PPGGero) da Universidade.

A educação em Neurociência da dor consiste, em linhas gerais, em ensinar o paciente a compreender o processo fisiológico da dor e encará-la como um mecanismo de sobrevivência cujo propósito é proteger o corpo. Além disso, implica em mostrar que a dor está no cérebro e não é apenas uma sensação física.

O objetivo do estudo é analisar o efeito da educação em Neurociência da dor combinada à prática do pilates em comparação com a aplicação somente do pilates em idosos com dor lombar crônica. De acordo com Rossetti, "a expectativa é a diminuição dos níveis de catastrofização da dor, da incapacidade e do medo do movimento". "A proposta pode ajudar os idosos acometidos pela dor crônica a terem uma melhora em seu quadro clínico, além da reconceitualização da dor em suas vidas", acredita a pesquisadora.

Para desenvolver o estudo, estão sendo recrutados voluntários, homens ou mulheres, a partir de 60 anos de idade, que tenham dor lombar há mais de seis meses. Os participantes vão passar por sessões gratuitas de pilates, somadas à terapia complementar, para ajudar no controle da dor, durante oito semanas. Os interessados podem entrar em contato com a pesquisadora até o dia 30 de junho, próximo sábado, pelo e-mail estefani.rossetti@gmail.com ou pelo telefone e WhatsApp (16) 98163-7745.

Projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFSCar (CAAE: 65687317.2.0000.5504).