Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?

Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato tem levedo centenas de internautas publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não. 

Sem contar os casos de roubos de senhas, de sequestro de servidores, invasão de páginas e outros cybercrimes. Todas as pessoas que são atingidas podem recorrer à Justiça para garantir o seu direito de reparação. Apesar de ser um assunto relativamente novo, a legislação tem avançado com textos específicos para cada propósito.

Legislação

Duas leis que tipificam os crimes na internet foram sancionadas em 2012, alterando o Código Penal e instituindo penas para crimes como invasão de computadores, disseminação de vírus ou códigos para roubo de senhas, o uso de dados de cartões de crédito e de débito sem autorização do titular. 

A primeira delas é a Lei dos Crimes Cibernéticos (12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica  atos como invadir computadores, violar dados de usuários ou "derrubar" sites. Apesar de ganhar espaço na mídia com o caso da atriz, o texto já era reivindicado pelo sistema financeiro diante do grande volume de golpes e roubos de senhas pela internet.

Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano e multa. Condutas mais danosas, como obter, pela invasão, conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.

O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão da privacidade. Nesse caso, a pena poderá ser aumentada em um a dois terços. Já a Lei 12.735/12 tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digitais ou similares que sejam praticadas contra sistemas informatizados. Essa é a lei que determina a instalação de delegacias especializadas. 

Marco Civil

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi sancionado em 2014 e regula os direitos e deveres dos internautas. Ele protege os dados pessoais e a privacidade dos usuários. Dessa forma, somente mediante ordem judicial pode haver quebra de dados e informações particulares existentes em sites ou redes sociais. 

 Uma das grandes inovações diz respeito a retirada de conteúdos do ar. Antes de sua entrada em vigor, não havia uma regra clara sobre este procedimento. A partir de então, a retirada de conteúdos do ar só será feita mediante ordem judicial, com exceção dos casos de “pornografia de vingança”.

Pessoas vítimas de violações da intimidade podem solicitar a retirada de conteúdo, de forma direta, aos sites ou serviços que hospedem este conteúdo.

Competência jurídica

O Marco Civil da Internet também determinou que os Juizados Especiais são os responsáveis pela decisão sobre a ilegalidade ou não dos conteúdos. Isto se aplica aos casos de ofensa à honra ou injúria, que serão tratados da mesma forma como ocorre fora da rede mundial de computadores.

 A fixação da competência independe do local do provedor de acesso ao mundo virtual, sendo considerado o lugar da consumação do delito, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal. Já nos casos de crimes como violação de privacidade ou atos que atinjam bens, interesse ou serviço da União ou de suas empresas autárquicas ou públicas, a competência é da Justiça Federal, assim como crimes previstos em convenções internacionais (tráfico, tortura, moeda falsa e outros).

 Denuncie

Em casos de publicações homofóbicas, xenofóbicas, discriminação racial, apologia ao nazismo e pornografia infantil é possível realizar uma denúncia anônima e acompanhar o andamento da investigação. Para fazer a denúncia, acesse o site Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie), identifique o tipo de conteúdo ofensivo e informe o link para a publicação. 

O Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direito Humanos. Eles têm parceria com diversos órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral Federal, além de empresas como o Google, Facebook e o Twitter.

Agência CNJ de Notícias 

 

 

AS FAKE ANALYSIS E A MOÇA RUSSA

        A mídia tradicional vem atacando, em bloco, a divulgação de notícias falsas através das redes sociais.  Os próprios usuários das redes, aliás, deveriam apressar-se a fazê-lo. O notável instrumento de informação e orientação que temos na ponta dos dedos, exatamente porque democratiza o direito de opinião, não deve agasalhar práticas irresponsáveis ou criminosas.

Há algo mais nessa história, contudo. O jornalismo opinativo, que perdeu parte de seu poder com o advento das redes sociais, parece haver encontrado na pauta “fake news” o meio através do qual pretende desacreditar as redes como tais e obstar sua crescente influência.

Ora, mais do que os fatos, é a análise dos fatos que atua sobre os consumidores da informação. E que dizer das fake analysis em veículos da mídia tradicional?      Sou dos poucos – pouquíssimos! - que denunciam a malignidade desse fenômeno comum, insistente, cotidiano e perigoso, observável em certos grandes veículos. Para induzir a conclusões erradas, mas ideológica e politicamente convenientes, fatos verdadeiros são torturados nos porões das interpretações. É a versão, em relação aos eventos do tempo presente, daquilo que tantos professores promovem em relação ao passado em aulas de História.

Emitidas para produzir convencimento, essas análises fajutas atuam sobre a sociedade de modo simultâneo, fato após fato, mediante inúmeras e fontes, repetindo-se e se realimentando por longo período até que o mais desatento e infrequente ouvinte, leitor, ou telespectador não fique imune a seus efeitos.

        Veja-se o caso da moça russa. Estima-se que 60 mil brasileiros estejam visitando a Rússia nestes dias de Copa. Durante uma fan fest, meia dúzia de rapazes fizeram com ela uma brincadeira de muito mau gosto, levando-a a pronunciar baixarias que a depreciavam. Não contentes com isso, expuseram o vídeo nas redes sociais.

        A conduta é condenável. Os envolvidos, para tomarem vergonha na cara, deveriam passar um mês lavando a língua com água e sabão na Praça Vermelha antes de acertarem suas contas indenizando a vítima. Segundo as fake analysis, porém, a inteira população masculina do Brasil é, de algum modo, cúmplice do acontecido! Desde que o politicamente correto tomou posse como modelo de virtudes sociais, os brasileiros do sexo masculino passaram a ser rotulados com todos os defeitos que a grossura possa suscitar. Admitam ou não, são machistas, estupradores, abusadores. Não importa que o episódio da moça, em si, seja incomum a ponto de suscitar interesse mundial e esteja desalinhado do comportamento médio dos demais turistas.

        A conduta registrada no vídeo tem muito a ver com as baixarias que invadiram as TVs comerciais brasileiras. Não surpreenderia colher-se algo assim após toda sorte de depravações a que expomos nossa juventude – inclusive nossas crianças! – em certas exposições e museus que andam por aí. Ou quando, em nome de certos lifestyles, a vida sexual sai da intimidade, vai para as calçadas e desfila em carros de som. É quase o que se poderia esperar da falta de limites na educação familiar e de disciplina nos ambientes escolares. É o desagradável produto da tolerância, da impunidade e da ruptura dos elos que unem a liberdade com a responsabilidade. E não nos surpreenda constatar que todas essas causas, ao longo dos anos, são promovidas nas fake analysis da mesma mídia que hoje se escandaliza quando desembarcam na Rússia alguns filhos dessas e de tantas outras imoderações. Recomendo, a propósito, a leitura do artigo do médico gaúcho Dr. Milton Pires, com o título “A menina russa: ao corpo diplomático da Rússia no Brasil e ao povo russo”. Você lerá o que a turma das fake analysis jamais escreverá.

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o Totalitarismo; Cuba, a Tragédia da Utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

BOLA ROLANDO SOLTA

                         POR ENQUANTO

E a gente esperando gols. Pode até ser que em algum campo lá da Rússia ainda saiam alguns, mas aqui na terrinha, quanto mais o tempo passa, maior fica a aflição de como definir qual seleção entrará no campo político ano que vem.

 

Toda hora lemos o resultado de alguma dessas pesquisas “geniais”, que viram pano para manga para as discussões estéreis. As mais cotadas são sempre as que falam dos candidatos que estariam na frente. O engraçado é que sempre aparece aquele,  o que já foi, mas não é, não poderá ser, e que anda preso. Seguido pelo outro, a ameaça, verdadeiro terrorismo, o contraponto, aquele sem noção que - sabe-se Deus, literalmente, em quais alianças se fia - está nessa disputa sem ter feito até agora nada que preste em seus, anote, sete mandatos na Câmara Federal, esquecendo o tempo em que “nasceu” como vereador no Triste Rio. Sete! Sete vezes quatro, igual a 28 anos. Nada. Só sandices.

Tenho a impressão que as pessoas estão mesmo muito doidas, querendo jogar tudo para cima, bem pro alto, que se exploda tudo, se é que me entendem, que não posso usar termos chulos. O que dá pesquisas que mostram que 62% dos jovens querem deixar o país. Se querer fosse poder, ah, também quero. Mais, eu mesma tenho exemplos de amigos que ultrapassaram os 60 e não só queriam como já estão lá, morando fora, o que exige uma coragem superior em muito à dos jovens.

O perigo é maior entre os que se dizem desinteressados, que escutam o galo cantar soluções bruscas em obviedades e nelas acreditam.  Violência? Bala neles. E aí vemos como normais as balas agora vindo até de cima, dos helicópteros, oficiais, sangrando e matando crianças a caminho da escola? Fora a hipócrita e mascarada reação moralista ao avanço da sociedade civil em questões da natureza humana que jamais serão brecadas; eles podem achar que sim, que há “cura”, que a moral deles é que é a boa. Não, queridos, essas partidas vocês perderam. Sinto muito. Olhem para os lados.

Mesmo entre pessoas de nível médio, cansadas do dia a dia de revelações sobre corrupção, roubos, e às voltas com uma difícil sobrevivência como estamos em tempos de crise, o desatino é grande. Como se pudessem se livrar das responsabilidades. Quem fala mais grosso, acham, pode nos ajudar, como se assim fosse, acima da lei, da organização social, da geopolítica. E, principalmente, acima do bom senso que parece estar proibido de entrar nessa partida. Nossa sociedade mal preparada, uma ampla maioria sem informação, sem estudos, sem compreensão dos fatos,  pode nos levar, sim, mas a um desastre ainda maior e de difícil conserto. Agora, as tais pesquisas apontam que o placar final poderá ser decidido por mulheres de baixa renda.

Às vezes também acho que essas verificações de opinião, dependendo do momento, podem produzir o paradoxo: fake news verdadeiras. Correm para onde o vento sopra, mas com um ventilador ligado. Fico impressionada com a falta de qualidade dos questionários – verifiquei isso todas as vezes em que fui “pega” para responder algum deles. Os de faculdade, então, em geral são totalmente embandeirados, e os pesquisadores jogam cumprindo tabela.

No meio do campo, a bagunça é geral. As divididas, então, nos deixam mais caídos que o Neymar. Porque se antes eram duas, agora as torcidas estão esfaceladas e pior: mais rachadas no campo dos gols possíveis, ao centro e à esquerda.

Quer saber? A bola está rolando mesmo muito solta por enquanto. O que preocupa, se não poderá ocorrer o pior. Uma vitória por W.O. – já que estamos tão preocupados com futebol.

Marli Gonçalves – jornalista – Estou aqui fazendo aquele sinal que pede o tal árbitro de vídeo, o quadrado riscado no ar. Quero ver o que vai acontecer quando a campanha começar de verdade na tevê.

marli@brickmann.com.br e marligo@uol.com.br

Brasil, 2018

FEIRA DE ADOÇAO DA ACAOCHEGO