Mais de 1,5 milhão de vistorias foram
realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com o Procon-SP;
estudo do InCor aponta redução de internações após a medida
No
aniversário de sete anos da publicação da Lei Antifumo paulista, levantamento
da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que já foram realizadas,
até o final de abril, mais de 1,5 milhão de inspeções e aplicadas 3.520 multas
em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira
causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
O índice de cumprimento da legislação é
de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a
restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar.
As
regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com 991
multas, Baixada Santista (337), Grande ABC (268) Campinas (255), e Araraquara
(159). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.010 autuações, o que
representa 57,1% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.
Segundo
o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos
foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone
0800-771-3541.
A Lei
Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de
qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou
parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.777,50, e dobra em caso de
reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é
interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.
“A lei
tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo
ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo,
que é a terceira causa de morte evitável no mundo. A população paulista
entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos
estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, a diretora da Vigilância
Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
Menos
internações
Um estudo realizado pelo
Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da FMUSP revelou que
multiplicou por três a velocidade com que caíram o número de internações por
doença cardiovascular e acidente vascular cerebral após a entrada em vigor
da Lei Antifumo no Estado de São Paulo, em agosto 2009.
O
estudo é o primeiro do gênero já realizado no Brasil e usou como base as
internações por doença cardiovascular e por acidente vascular cerebral
ocorridas no SUS antes e depois da Lei Antifumo.
De acordo com a pesquisa,
no período entre agosto de 2005 e julho de 2009, a queda na taxa de internação
por essas doenças era de 1% ao ano. De agosto de 2009 a julho de 2010, essa
queda foi três vezes mais rápida, atingindo 3% ao ano.
“São números muito
significativos e comprovam a eficácia da Lei Antifumo.
A lei teve um impacto significativo na redução dos males causados
pelo fumo passivo e também ajudou quem queria parar de fumar. O resultado foi a
queda das internações”, afirma a cardiologista Jaqueline Scholz, diretora do ambulatório
de tratamento do tabagismo do InCor.
O alto índice de cumprimento e o respeito
e apoio da população à lei já vinham revelando seus benefícios à
saúde pública. Estudo anterior também realizado pelo Incor em cerca
de 700 estabelecimentos do Estado, como bares, restaurantes e casas noturnas,
revelou que houve uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no
interior desses ambientes. Os frequentadores e funcionários desses
estabelecimentos foram alguns dos grandes beneficiados pela lei.
