[ABUSO SEXUAL] 98% dos suspeitos de abuso sexual no metrô, em 2016, não foram presos

Interior de trem da CPTM; sistema metroviário registra um caso de abuso sexual a cada dois dias em São Paulo
Foto: Edson Lopes Jr./GESP (23/09/2013)

527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil; Para jurista, falta de punição requer criação de novo crime

Cinquenta e quatro (98%) de um total de 55 casos de abuso sexual ocorridos no metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Cinquenta e quatro (98%) de um total de 55 casos de abuso sexual ocorridos no metrô e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Eles foram classificados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal com pena prevista pela lei de multa, em caso de condenação.

Na prática, mesmo quando levados à delegacia, suspeitos desse delito não ficam presos nem respondem a um processo criminal convencional por falta de previsão legal.

O outro caso foi registrado como violação sexual mediante fraude. Nenhum estupro foi contabilizado no período.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo, com base em dados da Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

Entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, os casos de abuso sexual no sistema metroferroviário paulistano cresceram 62%. Esse percentual consolida uma tendência de alta do registro desse tipo de ocorrências nos trens e nas estações. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico)

Esses números representam a soma anual dos termos circunstanciados e boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, violação sexual mediante fraude e estupro.

A lei prevê uma pena de prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude, e de seis a dez anos em caso de estupro.

Tanto o Metrô quanto a CPTM possuem índices altos (próximos a 90%) de detenções de suspeitos de abuso sexual nos casos em que eles são identificados pelas vítimas.

Falta de punição requer criação de novo crime, diz jurista

Na avaliação do jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

A análise foi feita quando o site publicou, em março deste ano, uma reportagem sobre esse assunto.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”

527 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil

De acordo com o estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo federal, cerca de 527 mil mulheres são estupradas por ano em todo o país.

Segundo a pesquisa (a mais aprofundada já realizada sobre o tema no Brasil), apenas 10% desses casos chegam à polícia.

Os dados utilizados nesse estudo apontam que “89% das vítimas são do sexo feminino e possuem, em geral, baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes”.

Por que isso é importante?

O Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) define, no seu art. 213, o crime de estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Em caso de condenação, a pena para acusados desse crime (em sua modalidade simples) varia de seis a dez anos de reclusão.

Já as modalidades qualificadas (consideradas mais graves pelo legislador) de estupro preveem penas mais altas. Quando há a morte da vítima, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos.

Gráfico mostra aumento nos últimos anos de abuso sexual nos trens e metrô de São Paulo
Fonte: Delpom - Delegacia do Metropolitano

Oito em dez brasileiros identificam selos ambientais, aponta pesquisa

	Estudo do instituto Market Analysis, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em onze capitais, revela que brasileiros reconhecem selos com atributos ambientais, mas ainda é baixa a confiança na comunicação das empresas  sobre suas qualidades socioambientais
	A pesquisa Identificação e conexão do consumidor com os selos ambientais, realizada pelo instituto de pesquisa e opinião pública Market Analysis, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentou 27 selos ambientais para 906 adultos de onze capitais do Brasil e perguntou se eles reconheciam esses selos. Oito em cada dez consumidores conseguiram identificar pelo menos um dos selos como símbolo do trabalho realizado por governo, empresas ou outras entidades em prol do meio ambiente (81%). Em Salvador e Brasília os selos são mais conhecidos: 99% e 96% dos entrevistados, respectivamente, afirmam reconhecer pelo menos um deles. Por outro lado, os residentes de Porto Alegre, Curitiba e Rio Janeiro exibem mais dificuldades em reconhecê-los (50%, 69% e 71% conhecem pelo menos um selo, respectivamente). Do ponto de vista sociodemográfico, o conhecimento dos selos pelos brasileiros é o seguinte: maior conhecimento entre os jovens de 18 a 24 anos (91%), entre a população de renda mais alta (85% dos que pertencem às classes A e B) e de maior escolaridade (95% entre os que possuem pelo menos o ensino superior incompleto). O mais conhecido é o selo Procel, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, que identifica equipamentos e eletrodomésticos de maior eficiência energética. Os resultados mostram que 3 em cada 4 brasileiros (75%) o reconhecem, uma proporção muito acima dos demais selos estudados. Já para 22% dos pesquisados, o segundo selo mais conhecido é o Conpet. Assim como o Procel, este selo é conferido aos produtos mais eficientes no uso de derivados de petróleo e gás natural. É destinado a determinados segmentos como: automóveis, fogões, fornos à gás e aquecedores de água à gás. Tanto o selo Procel como o Conpet são selos oficiais, estabelecidos em programas governamentais. Na terceira posição está a certificação oficial Produto Orgânico Brasil (14%), que garante o cultivo de alimentos sem agrotóxicos ou fertilizantes artificiais. Dois outros selos que certificam alimentos orgânicos figuram na lista dos dez mais conhecidos (ver quadro abaixo). A seguir aparece mais um selo de eficiência energética, o Energy Star (13%); e o da ISO 14.001 (12%), que certifica empresas cujas políticas e gestão ambientais apontam para práticas sustentáveis. Para Fabián Echegaray, diretor do instituto Market Analysis, o ranking sugere duas conclusões: “há uma notável capilaridade da eficiência energética como virtude ambiental na cabeça dos consumidores, e também se destaca a força dos selos desenvolvidos por vários stakeholders ou endossados por entidades normalizadoras isentas”. A força dos selos identificados com instituições do Estado, ONGs e produtores, e não aqueles promovidos isoladamente por empresas, é coerente com outro aspecto verificado nas respostas: a baixa confiança dos consumidores na comunicação empresarial das suas qualidades socioambientais. Apenas 37% dos entrevistados acreditam que as empresas comunicam a verdade do que fazem em matéria ambiental e social. Isso, em um contexto onde a quantidade de mensagens ambientais encontradas em rótulos de produtos no varejo aumentou quase cinco vezes entre 2010 e 2014, de acordo com dados da pesquisa Greenwashing no Brasil.  Embora reconheçam menos os selos de certificação ambiental, os porto-alegrenses têm mais credibilidade na comunicação corporativa: 65% acreditam que as empresas comunicam com honestidade e veracidade o que fazem em matéria social e ambiental (frente à 37% observado na amostra total). Os cariocas, por outro lado, são os mais desconfiados da comunicação corporativa: 77% não creem na informação divulgada pelas empresas (frente à 60% observado na amostra total).  Essa distribuição regional da credibilidade nas mensagens socioambientais corporativas repete resultado de pesquisa de 2013 do Idec e da Market Analysis, que também apontava a Região Sul como a que mais confiava nas empresas.  “Essa pesquisa de 2016 parece reforçar o que encontramos naquela de 2013, a saber, a de que mensagens que atestam segurança e economia de recurso nos produtos parecem gozar de alguma estabilidade na confiança do consumidor”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec. “De todo modo, a lição que o consumidor tem deixado para empresas e governo, é a de que trabalhos contínuos e com método merecem sua confiança, o que pode explicar porque os selos Procel e Conpet estão bem à frente dos outros”, completa Oliveira. Metodologia: A pesquisa Identificação e conexão do consumidor com os selos ambientais foi realizada por meio de entrevistas face a face em 906 domicílios das 5 regiões do país. Homens e mulheres com idade entre 18 e 69 anos, pertencentes a todas as classes socioeconômicas foram entrevistados entre os dias 25 de janeiro e 14 de fevereiro de 2016. O estudo abrange as seguintes capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre, Manaus, Belém, Brasília e Goiânia. Cotas cruzadas de idade, sexo e classe social foram estabelecidas para garantir a representatividade de todos os grupos demográficos na amostra. Foram pesquisados os seguintes selos e certificações: ABIO – Associação de Agricultores Biológicos; Cerflor: Certificação Florestal; Certified Vegan; Coatings Care; Conpet; D2W; Dolphin Safe; EarthCheck; Ecocert; Energy Star; Fairtrade; Falcão Bauer; FSC; I’m Green; IBD Orgânico; ISO14001; LEED; Natrue; PEFC; Procel; Produto Orgânico; Rainforest Alliance; RoHS; Rótulo Ecológico ABNT; RSPO; Sustentax; Terracycle.