Na semana Mundial do Meio Ambiente, Instituto Alana apoia Marco Legal para assegurar o direito de crianças e adolescentes à natureza e a um meio ambiente saudável

O Instituto Alana, em conjunto com diversas entidades parceiras que atuam na defesa dos interesses das infâncias e do meio ambiente, contribuíram para a criação do Marco Legal Criança e Natureza. Trata-se de um projeto de lei 2225/2024 proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) com o objetivo de garantir o direito de crianças e adolescentes — os grupos mais vulneráveis e diretamente afetados pela emergência climática — à natureza e a um meio ambiente saudável.

O Marco Legal toma como base os artigos 225 e 227 da nossa Constituição Federal, além de outras normas, para propor a criação de políticas públicas e instrumentos para que todas as crianças e adolescentes tenham direito a um meio ambiente saudável e acesso à Natureza em seu dia-a-dia: no ar que respiram, na água que bebem, nos alimentos que comem, na fauna e na flora da escola e das cidades, nos territórios indígenas, para que assim possam se desenvolver com saúde e fomentar seu vínculo com a Natureza. O Marco Legal também aponta a necessidade de defender, cuidar e regenerar a Natureza, adaptando as cidades e protegendo as crianças, com prioridade absoluta, no caso de eventos extremos, como enchentes, ondas de calor ou secas.

O artigo 225 da Constituição afirma que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público e da coletividade conservá-lo para as presentes e futuras gerações. Já o artigo 227 reforça a prioridade absoluta que deve ser dada na proteção integral às crianças e adolescentes, considerando-os sujeitos de direitos e evitando quaisquer formas de violação.

“Há, no Brasil, uma clara lacuna legal e de políticas ambientais voltadas à infância e à adolescência para responder às crises socioambientais que atravessamos, como o episódio recente no Rio Grande do Sul, em que os direitos de crianças e adolescentes vêm sendo violados em várias dimensões”, diz JP Amaral, gerente de Natureza do Instituto Alana. “Ao mesmo tempo, a possibilidade de contato rotineiro com a natureza é fundamental para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Ter acesso a ambientes naturais promove saúde física e mental, contribui para o desenvolvimento cognitivo, emocional e ajuda a desenvolver consciência ambiental”.

No Brasil, mais de 40 milhões de crianças e adolescentes estão sob alto risco climático, sujeitos a eventos extremos, como enchentes, secas prolongadas e ondas de calor (Índice de Risco Climático das Crianças, UNICEF, 2022) e praticamente todas as crianças (99%) respiram ar com nível de poluentes acima do indicado pela Organização Mundial da Saúde. “Por isso é urgente ampliar os espaços de natureza, principalmente nas cidades, naturalizar os locais frequentados por crianças e adolescentes e trabalhar pela sua proteção diante de eventos extremos, criando políticas públicas que levem em consideração ações de adaptação e transformação das escolas, da infraestrutura e dos espaços urbanos, a partir de soluções baseadas na natureza”, diz JP Amaral.