O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, na tarde da última quinta-feira (22), da cerimônia referente à Simplificação do eSocial e à Modernização da Norma Regulamentadora do Trabalho. O Programa do governo, chamado de Descomplica Trabalhista, foi lançado no Palácio do Planalto e tem a finalidade de simplificar processos e eliminar a burocracia. O presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades estiveram presentes no evento.
O conselheiro do CFC, contador Adriano Marrocos,
participou da solenidade e falou sobre os avanços que a iniciativa pode trazer.
“Esperamos que essas ações simplifiquem nossas rotinas, facilitem a relação
entre empregador e empregado, permitindo aumento no número de vagas – que se
traduzem em oportunidades para as pessoas – e sirvam para incentivar mais
pessoas a empreender. Em relação ao eSocial, nossa expectativa é que o programa
seja menos complexo na operação, sem perder o controle, pois temos interesse na
implantação efetiva que deve eliminar outras obrigações ainda vigentes”,
explicou.
A simplificação do eSocial era uma solicitação de
diferentes organizações, entre elas, o CFC. Durante a cerimônia de apresentação
do Descomplica Trabalhista, algumas ações do programa foram anunciadas, como
explica Adriano Marrocos. “O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério
da Economia, Bruno Bianco, informou que o novo eSocial trará uma redução de
2.000 dados no eSocial para 400, ainda que tenhamos que avaliar agora a nova
versão do sistema. Bianco também assinou a revisão da NR 31 [Norma
Regulamentadora 31], que trata da segurança e da saúde no trabalho na
agricultura, na pecuária, na silvicultura, na exploração florestal e
aquicultura. Ao final do evento, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou
48 portarias consideradas obsoletas que dificultavam novos empreendimentos no
país”.
Portarias relacionadas ao Descomplica Trabalhista
publicadas
Nesta sexta-feira (23), três portarias que
estabelecem medidas que dão andamento ao Descomplica Trabalhista foram
publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A Portaria
Conjunta n.° 76, de 22 de outubro de 2020, estabelece o cronograma, por
grupos, de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das
Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
A Portaria
Conjunta n.° 77, de 22 de outubro de 2020, aprova a versão S-1.0 RC do
leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações
Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
Por fim, a Portaria
n° 355, de 22 de outubro de 2020, revoga 48 portarias do extinto Ministério
do Trabalho, como anunciado no evento de lançamento do Programa.
Conselho
Federal de Contabilidade (CFC)
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