O peticionamento era burocrático, complexo,
ineficiente e demorado, pois havia o deslocamento do advogado até o juízo onde
deveria protocolar sua petição e aguardar sua distribuição.
Os processos eram, então, remetidos aos cartórios
que os distribuíam em prateleiras e cada um tinha um sistema de identificação
de notas, petições e processos aguardando conclusão.
Buscando dar celeridade é que foi introduzida a
primeira mudança tecnológica no sistema legal brasileiro, em 2006, com o
advento da Lei n.º 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo
judicial. Essa informatização foi debatida e introduzida com o único propósito
de acelerar os processos, algo que não deu muito certo, pois vale lembrar que
os procedimentos ainda são os mesmos.
Foi uma boa ideia, mas que deixou muitos colegas
para trás, com tribunais adotando critérios e métodos diferentes de acesso,
sistemas complexos e com muitos erros, sendo esse início um marco para separar
os advogados que abraçaram a tecnologia, daqueles que perdiam espaço nessa nova
realidade. Aqui está a verdadeira função da capacitação, que é preparar não
para o agora, mas para o futuro.
O que vem se falando muito é da Inteligência
Artificial e como ela pode ser útil ao Direito. Mas ninguém aponta um caminho
ou aprofunda o tema, muito pelo desconhecimento, muito por interesse próprio.
Claro que a IA pode substituir, hoje, tarefas
simples; já existem outras, um pouco mais complexas que podem substituir um
advogado, por exemplo. Veja o sistema criado pela empresa de Israel, LawGeex.
Ele é um sistema de revisão de contratos, sem qualquer interação humana ele
determina se um contrato está de acordo com as diretrizes de sua empresa. Reduz
custo e tempo para um escritório. Esse é um excelente exemplo de IA em simbiose
com o Direito.
Mas, e pensando mais a frente, se houver um sistema
como esse que possa oferecer argumentos, interagir com juízos, oferecer
cenários ilimitados a premissas? É possível? Sim. Evidente que tudo tem um
certo risco em ser adotado, em especial com a tecnologia de adulteração de
fotos e vídeos aumentando e chegando a perfeição em alguns anos.
Tudo isso é relacionado ao Direito, podemos estar à
frente de provas lícitas e ilícitas que poderão ser analisadas por um software
que oferece argumentos para um júri ou juiz. Como determinar a idoneidade
desses fatos? Tudo isso traz novos desafios à IA e sua adoção no Direito.
Há um projeto da IBM o “Project Debater”, nele o
computador ouve um argumento humano e procura, através de milhares de ciclos e
cálculos, rebater esse argumento com a geração de um novo. Sim, algo parecido
como nós advogados, procuradores, promotores e juízes, ou qualquer pessoa faz
durante um debate, análise ou conversa.
Não é preciso esperar o futuro para ver a
Inteligência Artificial em uso em cortes pelos Estados Unidos. Em alguns
estados as audiências que tratam de fiança, o juiz recebe o resultado de uma
pontuação baseada no risco de fuga do condenado, o perigo oferecido à sociedade
se o mesmo estiver nas ruas, além de outros fatores, podendo fundamentar sua
decisão entre determinar um valor para a medida ou mesmo sobre a possibilidade
do deferimento dela.
A Inteligência Artificial é apenas uma das mais
variadas tecnologias a dispor do Direito e estar preparado para elas é uma
necessidade para aqueles que querem se destacar e ter uma carreira de sucesso
no Direito, seja no Brasil, seja pelo mundo.
Ulisses Augusto Bittencourt Dalcól - advogado formado pela Universidade
Ritter do Reis no Rio Grande do Sul e Diretor da Agência de Comunicação
DESCOMPLICA em Curitiba, gerenciando a área de TI.
