Eduardo Cunha entra na briga pela Autonomia da Defensoria Pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai entrar como parte no STF contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5296, ajuizada pela Presidência da República no Supremo Tribunal Federal. A ADI é uma tentativa de anular a constitucionalidade da Emenda Constitucional 74/2013, que confere autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União (DPU).
Em reunião com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), ontem (29) em Brasília, Eduardo Cunha garantiu que irá reagir à essa ADI por entender que ela fere os princípios do Estado Democrático e reduz o poder do Congresso Nacional. Para Cunha, a ADI é uma afronta a todo o processo de construção e decisão do Parlamento Federal que de forma unânime aprovou e reconheceu a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública da União por meio da sua autonomia.
Entre as entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio à essa ação estão: Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e o Partido Popular Socialista (PPS). São vários os pedidos para ser amicus curiae e acompanhar o processo no STF.
Vale reforçar que a Emenda, promulgada em 2013 e que agora é questionada no Supremo, estendeu à Defensoria Pública da União a autonomia já conferida às Defensorias estaduais desde 2004.

Shopping Frei Caneca recebe exposição #Adotei

Mostra fica em cartaz até o dia 31 de maio no Piso 3

Até 31de maio o “pet friendly” Shopping Frei Caneca recebe a exposição #adotei, evento organizado pela ativista Luisa Mell que conta com imagens de personalidades com seus pets. Entre os famosos que foram clicados pelos fotógrafos Marcos Rosa e Daniel Benassi estão Marina Ruy Barbosa, Giovanna Ewbank, Ellen Jabour, Alexandre Rossi, entre outros. As fotos mostram a transformação de cães que passaram por situação de abandono em animais felizes e saudáveis após a adoção, alertando sobre a posse responsável e a importância da adoção de animais sem se apegar à raça.

Exposição #Adotei

Local: Piso 3 – Rua Frei Caneca, 569 – Cerqueira César

Período: 24 de abril a 31 de maio

Horário: De segunda a sábado, das 10h às 22h e domingo, das 14h às 20h

Informações: (11) 3472-2075

www.freicanecashopping.com.br

EVENTO GRATUITO

Campanha de vacinação contra gripe começa no dia 4 de maio

Meta do Ministério da Saúde é imunizar 39,7 milhões de pessoas até o dia 22. A vacina pode reduzir as hospitalizações por pneumonias e a mortalidade por complicações da influenza

A chegada do inverno acende um sinal de alerta para doenças respiratórias, como a gripe. Pensando nisso, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (30) a Campanha de Vacinação contra a Gripe para 2015. A ação, que terá início no dia 4 de maio, disponibilizará 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de brasileiros que fazem parte do grupo prioritário por ter maior risco de complicações por conta da doença. A meta é garantir a vacinação de 80% do público-alvo, 39,7 milhões de pessoas, até o fim da campanha, em 22 de maio.

Confira a aprentação do ministro

A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde protegerá a população contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B).  O público-alvo da campanha é formado por crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde; povos indígenas; gestantes; puérperas (mulheres até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; e os funcionários do sistema prisional.

Também serão vacinadas pessoas portadoras de doenças crônicas não-transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais. A definição dos grupos prioritários segue a recomendação da Organização Mundial de Saúde, além de ser respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, cujo principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

“O nosso objetivo com a Campanha de Vacinação é reduzir ao máximo as complicações causadas pela gripe. A vacina que oferecemos no SUS é muito segura e é fundamental para evitar internações, além de reduzir em até 75% o número de óbitos. Por isso, esta mobilização nacional se mostra decisiva para garantir a proteção da população mais vulnerável aos vários tipos de gripe presente no país", informou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A vacina contra influenza é segura e uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe vai de final de maio a agosto.

Para a ação, estão sendo mobilizados em todo o país 240 mil profissionais, que atuarão em 65 mil postos de vacinação e contarão com o apoio de 27 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais). É importante levar o cartão de vacinação e o documento de identificação para receber a dose. As pessoas com doenças crônicas ou com outras condições clínicas especiais também precisam apresentar prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, a meta de vacinação de 2014 foi alcançada, atingindo 86,7% do público-alvo. "É muito importante que este ano também consigamos alcançar esta meta de vacinar 80% de cada grupo prioritário", destacou.

Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a dose, sem necessidade de prescrição médica.

CAMPANHA – A 17ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe terá como Slogan “Contra a gripe, seu escudo é a vacinação” e reforça o conceito de proteção, além de explorar a imagem do escudo empunhado pelo Zé Gotinha, o personagem-símbolo da vacinação. Para a ação, que contará com filme para TV, spot para rádio, anúncio de revista, mobiliário exterior e peças para o ambiente online, o Ministério da Saúde investirá R$ 10 milhões.

Também está previsto a realização de um Dia D, no dia 09 de maio, para a mobilização nacional, em parceria com estados e municípios. As vacinas contra a gripe foram adquiridas por meio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Instituto Butantan e o laboratório privado Sanofi. O acordo, intermediado pelo Ministério da Saúde, permitiu que Instituto Butantan dominasse todas as etapas de produção da vacina. Foram investidos R$ 487,6 milhões na aquisição das doses para a campanha deste ano.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

Em caso de síndrome gripal, deve-se procurar um serviço de saúde o mais rápido possível. A vacina contra a gripe não é capaz de eliminar a doença ou impedir a circulação do vírus, por isso, as medidas de prevenção são muito importantes, particularmente durante o período de maior circulação viral, entre os meses de junho e agosto.

Também é importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe - especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações - devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

REAÇÕES ADVERSAS – Após a aplicação da vacina, podem ocorrer, de forma rara, dor no local da injeção, eritema e enrijecimento. São manifestações consideradas benignas, cujos efeitos costumam passar em 48 horas.  A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados. É importante procurar o médico para mais orientações.

Carlos Américo
Agência Saúde

Uso de placas veiculares padrão Mercosul é adiado

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou por mais um ano a obrigatoriedade das placas veiculares com padrão único para todos os países do Mercosul.  Assim, o novo modelo deverá ser usado a partir de 1º de janeiro de 2017 e não em 2016, como estava definido. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Detrans e diretor geral do Detran Paraná, Marcos Traad, que acompanhou a reunião do Contran, a prorrogação foi em função de ajustes técnicos. “Falta concluir o sistema de informática necessário e verificar questões de segurança na fabricação das placas. Não é só criar um visual único para todos os países do bloco, mas permitir a criação de novas combinações de números e letras”, explica.

O modelo será adotado apenas para novos emplacamentos. Para quem tem carro já emplacado, a troca é opcional.

MUDANÇAS: As novas placas terão mais letras e menos números e a cor do fundo será sempre branca. Só as cores das fontes vão variar:  para veículos de passeio, cor preta; para veículos comerciais, vermelha; carros oficiais, azul; em teste, verde; diplomáticos, dourado; e de colecionadores, prateado. As medidas serão as mesmas já utilizadas pelos brasileiros - 40 cm de comprimento por 13 cm de largura.

O nome do país estará na parte superior, sobre uma barra azul, enquanto o nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões. Marcas d'água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações

No Brasil, a placa terá ainda uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa.

Nuria Bianco

Associação Nacional dos Detrans

05/05: Dia Mundial de Higienização das Mãos

Hábito reduz mortes por diarreia e infecções respiratórias

Conjuntivite, diarreia infecciosa, gripes, infecções respiratórias, Hepatite A e as chamadas infecções hospitalares ou infecções relacionadas aos serviços de saúde, são alguns dos problemas de saúde que podem ser prevenidos com o simples gesto de lavar as mãos. A ação dura menos de um minuto e pode salvar vidas.

Segundo a infectologista e coordenadora do Núcleo de Gestão de Segurança Assistencial dos Hospitais VITA Curitiba e VITA Batel, Marta Fragoso, o simples gesto reduz em 50% o índice de mortes por diarreia e em 25% as por infecções respiratórias, e são mais eficientes do que prevenção por meio de vacinas ou intervenções médicas. Além disso, pesquisas mundiais apontam que 40% das pessoas não lavam as mãos depois de ir ao banheiro.

O alerta faz parte do Dia Mundial de Higienização das Mãos, celebrado na próxima terça-feira (5). A data foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com objetivo de prevenir doenças e reduzir infecções. De acordo com a infectologista, manter as mãos limpas e higienizadas não são cuidados necessários somente para pacientes e para quem trabalha na área de saúde, mas a toda população.

Campanha informativa - O VITA está realizando uma campanha para alertar colaboradores, pacientes e familiares sobre a necessidade de higienizar as mãos. Para a ação que tem como mote "Todas as superfícies que você toca e todas as pessoas que você cumprimenta estão, contaminadas", foram produzidos cartazes, banner intranet, fundo de tela para os computadores e camisetas para a linha de frente - Centro Médico, Pronto-Socorro, Central de Exames e Internação. Além disso, o Hospital irá distribuir álcool em gel de bolso para os funcionários. "Desta forma ressaltamos para o colaborador a importância do cuidado e uso do álcool em gel fora do ambiente de trabalho", explica a médica.

A ação tem como objetivo transformar a lavagem das mãos com água e sabonete líquido num hábito automático, feito não somente no setor de saúde, mas também em casa, escolas e comunidade. "Manter as mãos limpas é uma prática ou hábito seguro que precisa ser seguido por todos", destaca Dra. Marta.

A campanha serve também para alertar sobre o risco de infecção hospitalar, já que em 15 de maio comemora-se o Dia Nacional do Controle das Infecções em Serviço de Saúde. "Com a mobilização, os hospitais VITA Curitiba e VITA Batel têm a oportunidade de conscientizar pacientes, familiares e relembrar aos profissionais da área de saúde os procedimentos simples que devem ser adotados", finaliza a infectologista.

Confira abaixo algumas dicas básicas da infectologista Marta Fragoso, sobre a forma correta de higienização das mãos e também como proceder quando não há condições ideais para lavar as mãos.

Quando lavar as mãos:
Antes de comer;
Antes e depois de ir ao banheiro;
Sempre que levar a mão ao nariz ou à boca;
E sempre que perceber que estão sujas e precisam ser higienizadas.

Como higienizar: A correta higiene das mãos é feita com água corrente, sabonete líquido e papel toalha para secar a pele. As bactérias são removidas por ação mecânica, ou seja, é necessário esfregar as mãos. A espuma presente no sabonete também ajuda a remover a gordura da pele, eliminando maior quantidade de germes.

Sabonete: Fora de casa, é necessário usar sempre sabonete líquido. Se a única opção for utilizar em barra, não use, pois quem lavou as mãos antes deixou bactérias no produto. Nesse caso, esfregue as mãos, seguindo os movimentos que faria com o sabão, lavando apenas com água.

Secagem: A secagem das mãos deve ser com material de uso exclusivo, ou seja, toalhas de papel descartáveis. Se as opções forem as de pano ou toalhas convencionais, melhor não secar. Não enxugar na roupa para não contaminar novamente as mãos. O ar quente, disponível em aparelhos também é eficaz e tem o mesmo efeito da toalha de papel. Outro cuidado importante é fechar a torneira protegendo a mão com o papel.

Sem água: Na ausência de pia (ou a presença de uma pia que não oferece condições de higiene), o gel de limpeza de mãos é tão eficiente quanto uma lavagem correta das mãos, já que a maioria contém álcool, que remove boa parte das bactérias. No caso de outros produtos, como lenços umedecidos, é preciso prestar atenção à formulação. As que contiverem álcool são eficazes, mas os demais farão apenas a limpeza parcial das mãos.