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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Aposentado que continua trabalhando tem todos direitos garantidos





A crise econômica e política do país se reflete diretamente na vida dos aposentados brasileiros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de aposentados que continua trabalhando chegou a 5,7 milhões de pessoas. Ou seja, no ano passado, 28,14% dos 20,3 milhões de cidadãos já aposentados continuavam na ativa.
O trabalhador que se aposenta não é obrigado a deixar as atividades e o mercado de trabalho. Especialistas em Direito do Trabalho ressaltam que a pessoa que se aposenta por tempo de contribuição ou por idade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode continuar com o vínculo de emprego.
A advogada Juliana Afonso do escritório Terçariol, Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados afirma que “os direitos trabalhistas dos aposentados são os mesmo de qualquer outro funcionário não aposentado, uma vez que a relação do empregado para com o INSS não interfere em nada na relação trabalhista com a empresa”.
De acordo com o doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, a relação entre o aposentado e o INSS é diferente da relação entre trabalhador e empregador. “Referidas relações são independentes. E na hipótese de aposentadoria, salvo por invalidez, a relação contratual de emprego continua seguindo normalmente. Isso porque o aposentado por invalidez é aquele que tem alguma incapacidade, por lesão ou enfermidade, que o impede de realizar qualquer atividade laboral”, observa.
Os especialistas ressaltam que o trabalhador não precisa, necessariamente, informar ao empregador que se aposentou, exceto nos casos de aposentadoria por invalidez. O advogado José Augusto Rodrigues Jr., sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados, explica que o empregado não precisa formalizar a condição de aposentado e não há qualquer obrigação de rescisão de contrato de trabalho.
“Esta foi uma questão que muito se discutiu nos Tribunais do Trabalho, porém o Supremo Tribunal Federal decidiu que existem duas relações distintas: uma do empregado com seu empregador e outra do segurado com a Previdência. Elas são autônomas e não se confundem. O fato de o empregado aposentar-se junto ao INSS, desde que não seja por invalidez, em nada altera o contrato de trabalho mantido com o empregador, mantendo-se incólume, sem a necessidade de qualquer informe pelo trabalhador”, ressalta Rodrigues Jr.
Bianca Andrade, da área trabalhista do escritório Andrade Silva Advogados, revela, entretanto, que pode haver “cláusula em Convenção Coletiva de Trabalho que determine a obrigação ao empregado de informar a aposentadoria como, por exemplo, em casos de previsão de estabilidade pré-aposentadoria”.

Discriminação
Na visão dos especialistas, o empregado que se aposentar pode continuar a exercer sua profissão normalmente e, caso seja demitido por este motivo, ele poderá entrar com uma ação na Justiça por discriminação.
“Tanto a demissão como o pedido de demissão são meras liberalidades das partes, ou seja, o empregador tem a faculdade de permanecer ou não com o funcionário, assim como o funcionário tem o direito de querer continuar ou não trabalhando para o empregador. O que a legislação e a Justiça trabalhista protegem é dispensa discriminatória, ou seja, o empregador, motivado por um fato específico, dispensa seu funcionário sem que este tenha cometido qualquer irregularidade”, ressalta Juliana Afonso.
A advogada pontua que se o funcionário for demitido exclusivamente em razão da aposentadoria, “este deverá requerer judicialmente a reintegração ao emprego, além de danos morais pela dispensa irregular”.
Rodrigues Jr. também alerta que o trabalhador aposentado não poderá sofrer qualquer rebaixamento de cargo. “O contrato deve manter-se intacto e qualquer alteração prejudicial ao empregado é considerada ilícita, com fundamento no artigo 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, revela.

Desligamento
No caso do desligamento do funcionário aposentado, sem justa causa e sem qualquer tipo de discriminação, Bianca Andrade informa que ele terá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias, igual a um trabalhador comum: saldo de salário, férias e décimo-terceiro salário proporcionais, aviso-prévio, FGTS e a indenização de 40% do FGTS.
“Vale lembrar que, mesmo que o empregado tenha levantado o FGTS quando se aposentou ou o utilizado para outros fins, como, por exemplo, compra da chamada casa própria, ainda assim os 40% de indenização do FGTS deverão ser pagos sobre a totalidade do saldo na data da rescisão contratual.  Aliás, atualmente, a própria Caixa Econômica Federal, depositária do FGTS, já fornece às partes o chamado “saldo para fins rescisórios”, que é exatamente esse cálculo, não representando, necessariamente, o real saldo existente naquela data, mas sim o que deveria existir, caso o empregado dele não tivesse nada sacado”, detalha Rodrigues Jr.

Dengue, Chikungunya e ZikaV

Dez dúvidas que já passaram pela cabeça de quem sofre de enxaqueca




Neurologista do Hospital e Maternidade São Luiz fala sobre a doença que acomete com mais frequência mulheres. Alterações hormonais da gravidez e menopausa podem minimizar os sintomas
Quem sofre de enxaqueca deve tomar alguns cuidados para evitar as temidas “crises” caracterizadas por dores de cabeça intensas e latejantes, náuseas e intolerância à luminosidade e barulho. A enxaqueca é um tipo de dor de cabeça que acomete com mais frequência mulheres entre 20 e 35 anos, principalmente no período pré-menstrual. Embora a medicina ainda não tenha encontrado a cura da enxaqueca, existem tratamentos eficazes para diminuir a intensidade e frequência das dores.  
Dr. Álvaro Pentagna, neurologista do Hospital e Maternidade São Luiz, unidade Itaim, esclarece as principais dúvidas sobre a enxaqueca:
1.       Quais são os sintomas mais comuns da enxaqueca?
Dor de cabeça latejante geralmente em apenas um lado da cabeça, náusea e sensação de incômodo na presença de luz e barulho são alguns dos sintomas.

2.       O que pode ser feito para prevenir a enxaqueca?
Ter uma alimentação saudável rica em frutas, legumes e verduras, não consumir produtos industrializados, evitar a privação de sono, praticar atividade física regularmente e reduzir situações de estresse são alguns dos fatores que ajudam na prevenção da enxaqueca.

3.       Por que alguns alimentos costumam provocar enxaqueca?
Não se sabe como o alimento influencia no surgimento da enxaqueca. Primeiro é necessário verificar se, de fato, a enxaqueca é provocada pelo consumo de algum alimento específico para depois retirá-lo da dieta.

5.       Quais são eles?
Os alimentos que causam a enxaqueca variam de pessoa para pessoa, mas os mais relatados são: embutidos, laticínios, chocolate, bebidas alcoólicas (principalmente vinho tinto) e com cafeína (café, chá preto e chá mate), e alimentos ricos em glutamato monossódico (presente na culinária oriental e em industrializado). Embora menos comum, os alimentos cítricos também podem desencadear a enxaqueca para algumas pessoas.

6.       A enxaqueca acomete mais homens ou mulheres?
As mulheres são as que mais sofrem de enxaqueca. Os sintomas começam na adolescência, mas tendem a ser mais intensos entre os 20 e 35 anos. Outra particularidade da enxaqueca feminina é a presença de um padrão familiar, ou seja, mãe e filha apresentam os mesmos sintomas e restrições alimentares.

7.       Existe alguma relação entre as alterações hormonais femininas e a alta incidência da enxaqueca em mulheres?
Sim, inclusive as crises de enxaqueca costumam ser mais frequentes no período pré-menstrual. Acredita-se que queda da progesterona seja um dos fatores que podem provocar a enxaqueca antes da menstruação. Mulheres que sofrem de enxaqueca com aura (um dos tipos de encefaleia) devem tomar alguns cuidados pontuais. O uso de anticoncepcional oral não é recomendado e deve-se evitar o tabagismo, pois a enxaqueca com aura aumenta o risco de AVC (Acidente Vascular Cerebral) no futuro.

8.       A incidência da enxaqueca é a mesma durante a gestação e em mulheres na menopausa?
Durante a gravidez o quadro de enxaqueca costuma melhorar ou, pelo menos, permanecer igual. Já na menopausa, as mulheres param de ter enxaqueca devido às alterações hormonais.  
9.       O que fazer durante uma crise de enxaqueca?
Recomenda-se ir para um local silencioso e escuro e tomar o remédio para alívio da dor o quanto antes. 

10.    Quais são os tipos de tratamento?
Existem dois tipos de tratamento para a enxaqueca: um deles visa acabar com a dor pontualmente, ou seja, o medicamento (anti-inflamatírios e analgésicos) é usado sob demanda; enquanto o outro é de caráter preventivo, ou seja, o medicamento deve ser usado diariamente (com ou sem dor) a fim de evitar ou minimizar a intensidade do quadro. Neste caso os remédios prescritos costumam ser antidepressivos, anticonvulsivantes, anti-hipertensivo, antivertiginos entre outros.

Dicas para fazer o 13o salário render





Fazer um planejamento prévio para o valor que será recebido deve ser a base da estratégia de quem tirar o máximo de proveito da renda extra de final de ano

Maior rede de agências de emprego do País, a Luandre atua também como uma ampla consultoria a empregados e candidatos oferecendo palestras gratuitas que vão desde como elaborar um currículo, passando por aprimoramento profissional até economia pessoal.
Direito adquirido de todo trabalhador com carteira assinada desde 1962, além de aposentados e pensionistas, o 13o salário deve ser visto por seus beneficiários como uma conquista, fruto de seu trabalho e uma renda que possa lhe gerar o máximo o proveitos. “Utilizar o 13o com eficiência, sem gastos supérfluos e se possível como investimento para melhorar sua situação atual é uma forma do beneficiário valorizar e fazer render o seu trabalho e esforço”, diz Fernando Medina, diretor de operações da Luandre.
Por isso, Medina e Valéria Nascimento, gerente financeira da Luandre, sintetizaram o conteúdo das palestras que oferecem para orientar quem está prestes a receber a 1a parcela do seu 13o salario.
        
1.   Dica Essencial: Planejamento Prévio
    “Antes de gastar qualquer centavo do 13o, coloque no papel o valor total que irá receber e as suas pretensões de gastos. Primeiro veja se a conta fecha”, explica Fernando Medina. Pode parecer uma dica boba, mas a maioria das pessoas não faz isso e no final vê que entre recebido e gasto existe um déficit, e o que era para ser uma renda extra, torna-se uma dívida extra.
2.   Avaliação de gastos
“A troca da televisão por um modelo mais atual quando se tem dinheiro em caixa pode parecer importante, porém será que essa compra seria necessária se você tivesse em outra situação financeira?”, questiona Valéria Nascimento. Voltamos ao planejamento prévio, porque é mais fácil identificar prioridades sem o dinheiro em caixa. Mas mesmo com ele em caixa, vale fazer este exercício. “Outra pergunta importante é: este gasto irá me acrescentar algo? Poderei aumentar minha renda através dele? Ganharei mais conforto ou tempo com esta compra ou apenas estou respondendo a impulsos de consumo?”, complementa.
3.   Dívidas
Economistas e investidores são unânimes: você não encontrará uma aplicação financeira sequer que renda mais que os juros de dívidas, especialmente as de cartão de crédito e cheque especial. “Aproveitar os feirões e eventos de conciliação é uma ótima saída para quem está nesta situação”, diz Medina. Certo, você não quer gastar todo o seu 13o com o pagamento de dívidas. Uma alternativa é usar uma parte para fazer uma negociação e com isso parar os juros. “O trabalhador pode dar uma entrada e dividir o saldo em parcelas fixas que se encaixem no seu orçamento mensal, o mais importante é bloquear a rotatividade de juros”, explica.
4.   Presentes e gastos com ceias e festas
Não saia de casa sem um valor máximo estipulado para gastar. Estabeleça quem irá presentear e o valor máximo total ou valor máximo por pessoa. No caso da ceia, vale a mesma dica. Estabeleça um orçamento final e uma lista de compras. “Estes orçamentos devem caber no rateio do 13o e a chave do sucesso nesta parte é manter a fidelidade ao que você previu, sem concessões. Uma concessão aqui, significa um aperto de cinto em outro item do rateio do 13o salário”, conta Valéria.
5.   Impostos de início do ano
Aproveite uma parte do 13o para amortizar os valores que vêm concentrados em janeiro, como IPVA e IPTU. Mais uma vez, não é necessário usar todo o 13o para quitá-los, mas reservar uma parte da renda extra para reduzir o montante total fará uma diferença no orçamento mensal. “Quem opta por pagar estes impostos parcelados, pode reservar o valor referente a uma parcela, por exemplo”, sugere Fernando Medina.
6.   Materiais escolares
Aproveite os recessos de final de ano para fazer um inventário dos materiais dos seus filhos para comprar somente o necessário. Pesquise online o melhor preço dos itens e reserve uma parte do 13o para isso. “Comprar com antecedência pode ser interessante porque os preços tendem a ficar mais caros a partir de janeiro”, diz Valéria Nascimento. Para os maiores, o maior gasto é com livros. Uma boa opção é pesquisar em sites de venda de livros usados com descontos de até 70% em relação aos novos.
7.   Viagens
O final do ano é sempre a data mais cara para viajar, principalmente Natal e Reveillón. Portanto, se você puder, opte por escolher datas em que os destinos têm uma menor procura e, consequentemente, ficam mais baratos. “Se não houver opção, certifique-se que a viagem não vai prejudicar o seu orçamento”, aconselha Medina.
8.   Supérfluos
Assim como presentes e festas, delimite um valor máximo para este tipo de gasto. “É uma forma de não cair na tentação, por ter só cumprido deveres com o 13o salario”, explica Valéria. Lembre-se que esta linha de gasto deve ser pequena, como uma folga ou um feriado.
9.   Investimentos
Sim, o 13o salario não é infinito. Mas se bem planejado, com certeza sobrará uma parte dele para que você invista em algo que lhe gere renda. Pode ser uma reserva de dinheiro ou ampliar seu negócio próprio caseiro em algo que certamente irá render frutos. A situação financeira atual implica cautela e que os empregados reservem um fôlego para 2016. Obras, reformas não são indicadas. “Quem quiser investir poupando pode pesquisar sobre investimentos de renda fixa e Tesouro Nacional, que são ótimas opções de rentabilidade com os índices de juros atuais”, indica Fernando Medina.

Calcule seu décimo terceiro
A gratificação é calculada a partir do salário integral, dividido pelos 12 meses do ano e multiplicado pelo número de meses em que o beneficiado trabalhou. Para quem começou a trabalhar no meio do mês, o período entra na conta apenas se o colaborador acumulou 15 dias trabalhados. Caso não, o benefício passa a ser contado a partir do mês seguinte.
O 13º salário é sempre pago em duas parcelas: geralmente, uma no dia 30 de novembro e outra em 20 de dezembro, sendo que na segunda parcela serão descontados os encargos sociais sobre o total pago nas duas parcelas (INSS e IRRF) - o FGTS a empresa recolhe nos dois meses.

Sobre a Luandre
A Luandre Soluções em Recursos Humanos completa 45 anos de atuação no mercado em 2015, oferecendo ao mercado soluções técnicas e inovadoras na área de RH e atualmente administra uma carteira de mais de 15 mil empresas clientes. Além de todo seu know-how em Recrutamento e Seleção, a empresa oferece ainda os serviços de Administração de Pessoal (Temporários e CLT), Avaliação Profissional, Outsourcing e Programas Especiais (Saúde, Varejo e Logística).
Fundada em 1970 em São Paulo, a Luandre tem por objetivo a excelência nos serviços e o investimento em soluções criativas, além de construir o elo entre a organização e colaborador em todas as etapas de desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Atualmente possui 11 agências em três estados, localizadas em São Paulo (Centro, Faria Lima, Santo Amaro e Lapa), Alphaville, ABC, Guarulhos, Campinas, Jundiaí, Rio de Janeiro e Curitiba.
Todos os serviços prestados pela Luandre ao candidato são gratuitos, inclusive em caso de contratação.

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