O Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado no próximo dia 12 de junho, e a data é oportuna para o debate e a sensibilização da sociedade a respeito deste grave problema. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lamenta que ainda existam tantos casos de flagrante violação dos direitos das crianças e adolescentes. Dados do Ministério da Economia mostram que, só no ano passado, foram encontradas 1.072 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Destas, 31 estavam em situação análoga à escravidão.
O perfil dos resgatados era majoritariamente masculino (81%), com idades entre 16 e 17 anos (42%), e as empresas irregulares eram concentradas nos setores de comércio, reparação de veículos, indústrias de transformação, alojamento e alimentação. Inclusive, entre as notificadas, havia 14 companhias do setor de administração pública.
Dra. Luci Yara Pfeiffer, secretária do Departamento Científico de Segurança da SBP, analisa que esta situação é uma forma lamentável de violência que atinge crianças e adolescentes em todo o país. "Quanto menos desenvolvida uma sociedade, piores os cuidados com a sua infância. Mantendo, assim, um ciclo de violências e de quebra de direitos das crianças e adolescentes, que acarretará consequências nocivas para as vítimas e para a sociedade em geral".
Em fevereiro deste ano, foi instituído o "Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil", pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As entidades analisam que a pandemia do novo coronavírus é mais um fator preocupante, em um cenário no qual mais de dez milhões de crianças e adolescentes se encontram em situação de exploração pelo trabalho na América Latina. "Considerando a atual conjuntura, acredito que entre o ano passado e esse ano esses números aumentaram ainda mais. Devido ao isolamento social, à falta de escola, à perda de oportunidades de trabalho para os adultos e ao aumento da miséria", vislumbra dra. Luci.
"Impressiona a cruel capacidade de muitos em submeter crianças e adolescentes a trabalhos que, pela sua natureza e exigência física, vão levar a danos em todo o desenvolvimento físico e mental, além dos riscos de atividades insalubres, sem qualquer tipo de proteção. São violências cujos danos se multiplicam nestas omissões e que roubam destas crianças o aprender, o crescer, as escolas, o brincar, o convívio com outras crianças, o presente e o futuro dignos", lamenta dra. Luci.
Sobre o papel da SBP neste ciclo de violência, a médica afirma que a entidade tem a obrigação de cobrar que as leis sejam cumpridas. "A SBP tem um papel de defesa da infância fundamental, e é necessário que coloquemos o trabalho infantil como uma forma gravíssima de violência a ser combatida. Desde aquela ocorrida nos microambientes familiares aos macroambientes de indústrias, comércio e outras atividades laborais, que destroem a infância e o potencial da adolescência. O pediatra que presta assistência a crianças e adolescentes nestas situações de violência deve fazer o diagnóstico, tratar, acompanhar e denunciar esses crimes aos meios legais e de proteção", afirma a pediatra.
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