Federação entende que medidas emergenciais evitaram impactos ainda maiores sobre o setor, que perdeu 33% do faturamento em meio à pandemia
O Conselho de Turismo da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) solicita ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro do Turismo,
Gilson Machado Neto, assim como a secretários da pasta, que estendam as medidas
que flexibilizaram remarcações, cancelamentos e reembolsos para companhias
aéreas a outros segmentos do turismo por, pelo menos, dois anos.
Na prática, isso já aconteceu – embora apenas até outubro – no caso do setor
aéreo. No último dia do ano passado, o presidente editou a Medida Provisória
(MP) 1.024/2020, que, entre outras providências, prorroga para até 31 de
outubro de 2021 a vigência de normas estabelecidas na metade do ano passado,
com o objetivo de ajudar o setor aéreo a enfrentar a crise de covid-19. Entre
elas, a possibilidade de os reembolsos por passagens canceladas serem feitos em
até 12 meses após a data da compra, ou opção de, em vez do ressarcimento, o
consumidor poder alterar a data do voo sem multas contratuais.
As mesmas regras estavam em vigência, no entanto, para todos os outros
segmentos do turismo brasileiro, por meio da MP 948/2020, convertida na Lei
14.046/2020. Essas medidas foram essenciais para que as empresas turísticas não
perdessem liquidez e, assim, continuassem operando mesmo em meio aos impactos
significativos da pandemia sobre o setor – mantendo negócios e empregos. No
entanto, a lei não está mais em vigor.
No entendimento da Entidade, as medidas emergenciais foram tão relevantes no
ano passado que deveriam ser estendidas agora para outros agentes, como hotéis,
locadoras e agências de viagens e de atividades culturais. Além disso, a
FecomercioSP pede que uma nova MP seja editada, prorrogando a Lei 14.046/2020
para até dezembro de 2022. A iniciativa ajudaria muito um setor que perdeu R$
51,5 bilhões em faturamento durante a pandemia de coronavírus, entre março e
novembro de 2020, segundo levantamento da Federação. O rombo foi de 33,4% a
menos nas receitas do setor em comparação ao mesmo período de 2019.
Além de Jair Bolsonaro e Machado Neto, receberam o ofício da FecomercioSP o
secretário executivo-adjunto do Ministério do Turismo, Higino Brito Vieira, e o
secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da mesma pasta,
Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
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