Em
razão da aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento nos
pedidos de benefícios, somado com a demora da adaptação do sistema do INSS para
a concessão e cálculos de acordo com as novas regras, formou-se uma enorme fila
de pedidos de benefícios previdenciários a serem analisados. Segundo
estimativas recentes são mais de 1 milhão de pedidos parados.
Por
conta deste entrave, o Governo Federal planeja realizar uma força-tarefa para
diminuir este número de pedidos em espera e também para agilizar novos pedidos
de aposentadorias. O que provoca estranheza é que se noticiou que o mutirão
teria a presença de militares da reserva, funcionários temporários e também com
servidores de outros órgãos federais.
Importante
ressaltar que a legislação previdenciária é extremamente complexa, onde o
servidor necessita de grande conhecimento técnico para analisar o pedido feito
pelo segurado. Essa terceirização com servidores emprestados de outros setores,
contratação de temporários e até mesmo o uso de militares é uma medida ineficaz
e poderá gerar um grande número de benefícios indeferidos ou concedidos de
maneira equivocada. Ou seja, a emenda será pior que o soneto.
Friso
que trata-se de um erro de planejamento, pois tal convocação busca resolver a
curto prazo um problema que necessariamente leva tempo. Não é da noite para o
dia que um técnico será criado, pois uma matéria com as suas milhares de
especificidades exige estudo e dedicação aprofundados. E é preciso levar em
conta que passamos por uma momento de transição de regras, imposta pela reforma
da Previdência.
Vale
lembrar também que o governo tentou, por meio de um bônus ao servidor, aumentar
a efetividade nas análises, diminuindo a fila de pedidos. Foi em vão. Tentou
também por meio da digitalização e a implantação do processo eletrônico trazer
agilidade, novamente em vão. É necessário que haja maciço investimento, não
existe mágica.
Hoje
enfrentamos um grande déficit no atendimento do INSS pelo reduzido número de
servidores, visto que é gigantesco o volume de trabalho a ser realizado. A
equação não fecha: milhões de pedidos dos segurados versus um pequeno
contingente de servidores no momento e um obsoleto sistema do INSS.
A
reforma da Previdência foi aprovada, uma grande vitória do governo, mas o
sistema do INSS não está ainda pronto para conceder e calcular benefícios.
Desde 13 de novembro a Nova Previdência está em vigor, porém a DATAPREV ainda
não entregou a atualização do sistema. Isso trará maior fila na espera de
benefícios.
Apenas
estão habilitados para operação os sistemas para concessão de
salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação
continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a
crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.
O
segurado do INSS que já tem o direito de pedir sua aposentadoria deve,
primeiro, realizar um planejamento de aposentadoria para saber qual o melhor
momento de requerer sua concessão. Cabe destacar que para quem atingiu os
requisitos antes da reforma (13/11/2019) poderá requerer a mudança no período
básico de cálculo para 12 de novembro de 2019, com a sistemática antiga de
cálculo (desconsideração dos 20% menores salários de contribuição). Para
realizar tal pedido é necessário verificar se o benefício realmente será mais
vantajoso.
Os
milhões de segurados que enfrentam essa fila têm direito a indenização por dano
moral pela espera. Isso porque o benefício previdenciário tem o cunho
alimentar, o que significa que muitos trabalhadores passarão dificuldades
econômicas, que não se configuram apenas como mero aborrecimento. Imagine a
dona de casa com dois filhos pequenos e o marido faleceu, ela necessariamente
precisa da pensão por morte para alimentar sua família. Ou até mesmo o caso de
um trabalhador incapaz que precisa continuar trabalhando doente, agravando a
sua incapacidade para poder pagar as contas da casa, visto que seu benefício
não foi analisado.
Em
2020 enfrentaremos muita espera na análise dos pedidos e será necessário que o
governo realize a contratação e treinamento de novos servidores, por meio de
concurso público e também o investimento no aparelhamento do INSS, visando
melhorar a automatização, atualização de dados e digitalização de documentos
trazidos pelos segurados. No curto prazo nenhum milagre resolverá de forma
técnica e concreta o problema.
A
reforma buscou apenas trazer economia aos cofres públicos, mas em contrapartida
não trouxe a previsão de investimentos na estrutura, treinamento dos
servidores, novas contratações, melhorias nos sistemas, dentre outros. O INSS
precisa melhorar muito sua contraprestação com àqueles que o mantém: os
segurados.
João Badari - advogado
especializado em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e
Luchin Advogados
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