Como consultores podem identificar os melhores benefícios e incentivos
fiscais para diferentes setores
Quem nunca ouviu falar em guerra fiscal?
Aquela travada entre os entes federativos do país oferecendo incentivos
fiscais, isto é, reduzindo alguns tributos, desonerando insumos ou qualquer
outro benefício, buscando atrair mais investimento e tentando gerar mais
empregos em seus Municípios e Estados.
Para alguns é uma prática bastante
atraente, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina, a FIESC, a
receita do estado aumentou R$10 bilhões em apenas 2 anos. Já para outros, é
sinônimo de prejuízo, uma vez que se deixa de arrecadar e nem sempre há o
retorno esperado para quem concedeu o benefício, como mostra a Federação Brasileira
das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Febrafite, segunda a entidade
os estados deixaram de arrecadar R$495 bilhões.
Mas a questão principal é que tais
benefícios e incentivos ainda existem, mas hoje a segurança jurídica é maior.
Uma norma foi criada para trazer essa segurança às empresas e aos Estados, a
Lei Complementar 160/2017.
“A insegurança jurídica era uma das
barreiras na busca pelo melhor incentivo para as empresas investirem em
determinadas regiões do país. Com a legislação buscando mitigar riscos de
prejuízo às empresas, muitas se veem atraídas a expandir sua atuação a outros
estados”, diz a advogada tributarista e sócia do escritório Amaral, Yazbek
Advogados, Letícia Mary Fernandes do Amaral.
Se antes havia receio de haver uma
revogação dos incentivos e gerar um passivo de milhares de reais para as
empresas, hoje é minimizado pela legislação em vigor, sendo um facilitador no
momento de decidir quais as estratégias fiscais para o negócio.
Com a legislação nas mãos, cabe aos
consultores e profissionais da área, como a sociedade de advogados em que é
sócia a advogada Letícia, estudarem, casuisticamente, as solicitações de seus
clientes, reverberando a melhor alternativa para eles.
Para exemplificar, a advogada Letícia
foi procurada por uma grande importadora e varejista de utensílios domésticos
que buscava atuar fora do estado do Paraná e queria saber quais os incentivos
oferecidos aos seus concorrentes. Em outro caso importante, foi questionada,
por uma grande importadora de eletrônicos, sobre qual seria o motivo dos seus
maiores concorrentes haverem escolhido o estado do Espírito Santo como sede de
suas operações. Coube ao escritório identificar tais benefícios e explicá-los
ao cliente.
“Ali identificamos que o estado do
Espírito Santo oferece benefícios fiscais e financeiros para o setor de
importação como o INVEST Importação, COMPETE-ES Atacadista, entre outros”, diz
a advogada.
Por fim, a advogada explica que é
preciso que os empresários entendam a importância de um planejamento
fiscal/tributário mesmo com tais benefícios sendo um grande atrativo.
“É preciso estudar todas as
possibilidades e entender que cada estado oferece benefícios a diversos
setores, e isso pode ser o pequeno impulso que precisava para o sucesso do
negócio” conclui Letícia.
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