O ato pode configurar venda casada,
e os consumidores podem reclamar para evitar que continue a acontecer
É
comum que, no momento de realizar empréstimos ou financiar um novo imóvel com o
banco, ele ofereça o cartão ou seguro de vida para diminuir os juros no
contrato. Até mesmo em alguns sites para simulação de empréstimos, é
oferecida a diminuição da taxa de juros para quem se tornar cliente ou
contratar o serviço.
“Esse
tipo de situação é totalmente proibida pelo Código de Defesa”, conta Dra.
Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário. Isso acontece pois
pode configurar uma venda casada: condicionar a venda de um produto ou serviço
à aquisição de outro, prática ilegal.
“Existe
uma linha tênue entre o relacionamento com o cliente e uma venda casada”,
relata a Dra. Apesar dos riscos, o ato ainda é reproduzido por diversas
instituições financeiras.
Além
de ser uma prática legalmente proibida, também pode desenvolver um sentimento
de ameaça para com o consumidor, já que, aquele que precisa de um empréstimo se
sente na obrigação de aceitar ou não reclamar, ou seja, pode coagi-lo.
“A
situação já chegou aos olhos da Defesa do Consumidor, então é preciso que as
pessoas sejam alertadas e façam reclamações para que o ministério possa tomar
as providências cabíveis”, esclarece.
Reclamar
no Procon ou no portal consumidor.gov.br são queixas formais e fornecem dados
para que as entidades envolvidas estudem e resolvam o caso, para passar a
evitar que a situação aconteça no futuro.
Dra. Sabrina Marcolli Rui - Advogada em direito tributário e imobiliário
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