PL 1917/15,
em análise na Câmara dos Deputados, pretende
aumentar a concorrência no setor e
baixar os preços da conta de luz
A portabilidade no setor de telefonia, em 2007, deu
ao consumidor o direito de escolher sua operadora de telefone. A mudança abriu
o mercado, trouxe preços mais competitivos e, no fim da linha, o consumidor
aprendeu a mudar de empresa para pagar mais barato. A mesma ideia é discutida
na Câmara dos Deputados, mas com o foco voltado para o setor da energia
elétrica. O PL 1917/15 sugere a abertura do mercado de energia no país, com o
objetivo de reduzir as tarifas para os brasileiros.
Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o
assunto precisa ser encarado com seriedade. O parlamentar afirmou que o mercado
da energia elétrica no país é “um problema e se tornou uma bomba-relógio.”
“Precisamos trabalhar com energia alternativa, com outras fontes e abrir o
mercado, assim como estamos abrindo o do gás e do petróleo”, opina.
Kim Kataguiri, deputado pelo DEM de São Paulo,
afirmou que também é favorável ao projeto, no entanto, ele ressalta que é
preciso definir em que velocidade e em qual magnitude serão feitas as mudanças,
para que não haja prejuízo para o consumidor do chamado “mercado
cativo”. “É justamente a maior preocupação. Vamos estudar em que medida
conseguimos abrir o mercado e para que tipo de consumidor conseguimos abri-lo,
sem penalizar na tarifa aquele que não tem condições de entrar no mercado”,
justificou.
O consumidor cativo citado por Kataguiri é aquele
que compra a energia das concessionárias de distribuição às quais estão
ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês,
incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia.
Transição
O projeto propõe a abertura total do mercado de
energia elétrica a partir de 2022. Outro ponto de destaque se refere ao
aprimoramento do processo de formação do preço da energia elétrica, para que se
tenha maior transparência, estabilidade e previsibilidade, elementos que diminuiria
os riscos inerentes à comercialização de energia elétrica.
Para o deputado Enéias Reis (PSL-MG), o país não
pode mais esperar para ampliar o mercado de energia, já que a medida tem
impacto direto no bolso do consumidor. “Vai totalmente ao encontro daquilo que
o governo federal prometeu, de proporcionar um mercado totalmente liberal para
a população brasileira. Eu acho mais do que justo alguém que consome qualquer
tipo de produto poder escolher de onde ele quer comprar e fazer o uso da melhor
maneira”, defendeu.
A liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica foi apresentada ao Brasil em 1995, mas restrita aos grandes consumidores, com carga igual ou superior a 3.000 kW e atendimento em tensão igual ou superior a 69 kV.
A liberdade de escolha do fornecedor de energia elétrica foi apresentada ao Brasil em 1995, mas restrita aos grandes consumidores, com carga igual ou superior a 3.000 kW e atendimento em tensão igual ou superior a 69 kV.
Segundo a advogada especialista em mercado de
energia elétrica Juliana Raffo, o projeto abre a chance de o consumidor comum
também ter o poder de escolha. “Um aspecto muito positivo nesse cenário
permitir que as distribuidoras não precisem investir tanto na compra. Vão
investir naquilo que é a distribuição mesmo”, avalia.
Ainda segundo Juliana, a maioria da população está
insatisfeita com o valor cobrado nas tarifas de energia. Hoje, compete apenas à
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL definir as tarifas de uso dos sistemas
de transmissão e distribuição. “Ao todo, 80% da população entende que paga
valor alto e gostaria de ter acesso a outras opções. Com essa alteração, o
mercado livre da energia trará maior competitividade ao setor. Esse movimento
visa a valorização do consumidor”, destaca.
O projeto de lei está em discussão em comissão
especial da Câmara dos Deputados aguardando parecer da relatoria, nas mãos do
deputado Edio Lopes do PL de Roraima.
Fonte: https://www.agenciadoradio.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário