Especialista
comenta como a prática traz prejuízos e apresenta alternativas lícitas para
empresas aumentarem seu faturamento
Muito vem se falando em coibir a lavagem de
dinheiro e corrupção no Brasil. É verdade que o governo brasileiro investiu
bastante no combate à essa prática ilícita e que, segundo dados do Banco
Central, pode representar até 3,5% do PIB.
Mas o que vem a ser a lavagem de dinheiro? Segundo
a advogada tributarista da Amaral, Yazbek Advogados, Letícia Mary Fernandes do
Amaral, “é uma forma de aparentar licíto o patrimônio ou dinheiro obtido de
forma ilícita, usando artifícios para dificultar o rastreamento por parte das
autoridades”.
O que diz a lei: “Art. 1º - Ocultar ou dissimular a natureza, origem,
localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou
valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Lei Federal
nº 9.613/1998 alterada pela Lei Federal nº 12.683/2012.
No Brasil temos vários órgãos especializados no
combate a esse crime, dentre eles, Ministério Público, COAF – Conselho de Controle de Atividades
Financeiras, RFB – Receita Federal do Brasil, Polícia Civil, mas ainda é
pouco frente ao tamanho do problema.
“São equipes de fiscalização reduzidas, falta de
especialização da justiça e de seus órgãos auxiliares, pouco investimento e
pouca importância dada à prática por questões culturais do país”, diz a
advogada.
Ainda assim, a Receita Federal do Brasil bateu
recorde de fiscalizações, com o montante de R$205 bilhões. Isso foi 43% acima
da expectativa do órgão para o ano de 2017.
Como adiantado pela especialista a cultura
espelhada não somente no Brasil, mas no mundo todo, é ter esse crime como sem
importância ou prática comum. É isso que precisa ser mudado.
“Coibir é muito difícil, vemos o sistema judiciário
abarrotado de ações, departamentos de polícia com milhares de inquéritos e
órgãos de fiscalização cada vez com mais e mais relatórios. O que precisamos
fazer é com que as pessoas entendam o seu papel na sociedade e dentro de suas
organizações”, esclarece Letícia.
Segundo a advogada, algumas práticas como o
Governança, Planejamento Tributário e o Compliance podem trazer benefícios
financeiros, aumento do faturamento, aumento do lucro líquido, sustentabilidade
da empresa e a licitude de todos os ativos das empresas, sem enfrentar
problemas futuros.
“É para isso que estudamos o sistema financeiro e
fiscal do país, para oferecer soluções que apresentem retorno financeiro. Um
exemplo são as ações para ressarcimento de ICMS ou o planejamento tributário
com uso de tecnologia que trará significativa redução de custos com tributos”,
afirma Letícia.
Para isso, colocar em prática algumas tecnologias é
de fundamental importância, os Blockchains tanto falado nos últimos
tempos, podem contribuir para que o rastreamento de bens e ativos seja mais
eficiente.
“A tecnologia já existe, o que vemos é um mercado
pouco interessado em adotar essas ferramentas por falta de conhecimento, por
mais que já tenha sido amplamente discutido. Mas é um comportamento normal pois
são mudanças de paradigmas inclusive dentro dos órgãos de fiscalização”.
A lavagem de dinheiro é um assunto interessante e é
destaque da Revista Governança Jurídica, publicação da Amaral, Yazbek Advogados
disponível a todo público em formato digital no sítio do escritório: https://ayadvogados.com.br
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