Claudia Securato, sócia do
escritório Securato e Abdul Ahad Advogados explica como funciona a
licença-paternidade hoje no Brasil.
Uma
das perguntas mais recorrentes nos pais de primeira viagem é: “quanto tempo
ficarei com o meu filho em seus primeiros dias de vida?”. No Brasil, a
princípio, eram cinco dias de licença ao pai. Em 2016, as empresas cadastradas programa Empresa Cidadã, concederam a seus empregados
15 dias a
mais, estendendo a licença-paternidade para 20 dias.
Em
outras culturas é comum ter licença - paternidade estendida. Na Coréia do Sul,
o pai pode ficar 52 semanas afastado do trabalho, recebendo seu salário. Na
Suécia, os homens tem 10 semanas remuneradas para ficar em casa com seus filhos
recém-nascidos.
Segundo Claudia Securato, advogada especialista em direito
trabalhista e sócia do Securato Abdul Ahad, o programa Empresa Cidadã permite
que o pai tenha direito a receber seu salário de forma integral, porém é proibido realizar
atividade remunerada no período de licença.
A advogada também explica que o cadastro do Empresa Cidadã
traz benefícios para as empresas, pois ao se cadastrarem, recebem abatimentos
em impostos federais.
“O Empresa Cidadã é um programa instituído pela Lei nº
11.770/2008, mas somente em 2016, prorrogou a licença paternidade. Ele foi
criado inicialmente para prorrogar a licença-maternidade para 6 meses mediante
a concessão de incentivo fiscal às empresas que se inscrevem”, explica a
advogada.
A
consultoria Mercer Marsh Benefícios, em levantamento, mostra o quanto as
empresas têm aumentado o prazo da licença paternidade. Segundo o estudo, 29%
das companhias no Brasil já oferecem a licença paternidade estendida.
Outro levantamento, desta vez da consultoria Aon Brasil, mostra que 21% das 640
empresas brasileiras ouvidas na pesquisa já alteraram sua forma de enxergar a
licença paternidade.
Além
do fator financeiro, muitas companhias adotam a medida como forma de reter
talentos, valorizar e engajar funcionários. Outro ponto importante é a vida que
acaba de nascer. De acordo com relatório da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), a licença paternidade está diretamente ligada ao
desenvolvimento infantil, na criação e educação.
Na
Câmara, o tema é discutido em mais de 22 projetos de lei. O procurador-geral do
Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, encaminhou uma proposta
de criação de licença parental compartilhada entre mãe e pai à Procuradoria
Geral da República (PGR), para funcionários do Ministério Público (MP) e aos
funcionários do Ministério Público da União (MPU).
A
proposta do MPT permite ao pai assumir os cuidados à criança nos últimos 60
dias da licença de 180 dias da mãe. Os 120 dias iniciais, continuariam como
benefício assegurado à mãe. Os dias restantes poderiam ser concedidos tanto ao
pai quanto à mãe, sendo decidido entre às partes. A proposta inclui também
casais adotantes e homoafetivos.
“É um projeto que ainda está sendo estudado.
Se for aprovado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a proposta
ainda tramitará no Congresso Nacional”, sinaliza Claudia Securato, que ainda
analisa a iniciativa como uma forma de colocar o tema em evidencia no Congresso
e, quem sabe ter o benefício estendido para toda a sociedade.
Para esclarecer, a especialista em direito
trabalhista listou quais são os atuais direitos dos pais no Brasil:
1-
Licença - paternidade: benefício contempla o afastamento
durante cinco dias, com pagamento de salário integral. Se o empregador
participar do programa Empresa Cidadã, esse benefício é estendido por mais 15
dias, totalizando 20 dias de licença.
2-
Acompanhamento médico durante a gravidez: A lei da CLT prevê dois
dias de ausência do pai sem penalização para acompanhar consultas médicas e
exames complementares da mãe gestante.
3-
Levar filho ao médico: O pai pode levar o filho ao médico um
dia por ano. Esse recurso pode chegar até dois dias, dependendo do sindicato do
pai e é válido para crianças até seis anos de idade.
4-
Licença para pais adotivos: Segue as mesmas
regras para pai biológico.
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