O reforço na fiscalização nos
programas de transferência de renda para garantir que a condicionalidade de
frequência escolar dos filhos das famílias atendidas seja devidamente cumprida,
e a ampliação no número de vagas em escolas e creches para atender a demanda de
alunos em suas regiões de residência. Essas são duas sugestões apresentadas
pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para que o País melhore a luta
contra o trabalho infantil.
As reivindicações integram
manifesto lançado pela entidade, nesta segunda-feira (15), será encaminhado ao
Governo Federal. Além desses dois pontos, a SBP defende o fortalecimento de
políticas de geração de emprego e renda, sobretudo em áreas de maior
vulnerabilidade, com foco na população adulta como meio de reforçar os ganhos
familiares, e a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre os
riscos do trabalho infantil, com a criação de um canal público para acolher
denúncias sobre situações de exploração de crianças e adolescentes em situação
de trabalho ilegal.
“As propostas da SBP, que
historicamente tem se posicionado contra tal prática nociva com base em dados
técnicos que atestam os prejuízos que essa atividade provoca, alertam para a
legislação vigente e para os acordos internacionais dos quais o Brasil é
signatário e que tratam da prevenção e erradicação imperativa do trabalho
infantil. Ao abraçar essa agenda pública, os brasileiros e o governo (em suas
diferentes instâncias) demonstrarão efetivamente seu compromisso com um Brasil
melhor no futuro”, ressaltou a presidente da entidade, Luciana Rodrigues Silva.
BAIXA RENDA - Conforme os últimos dados disponibilizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, no Brasil há
2,4 milhões de pessoas com idades entre 5 e 17 anos trabalhando. Desse grupo,
os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2%; quase a metade (49,83%)
integra famílias de baixa renda, com rendimento mensal per capita menor do que
meio salário mínimo e 76,3% atuava em atividades não agrícolas (indústria,
comércio e domicílios).
Nas regiões Nordeste e Sudeste, as
taxas de trabalho infantil são as mais altas: respectivamente, 33% e 28,8% dos
2,4 milhões de meninas e meninos que vivem nessa condição. Entre os estados, em
termos absolutos, lideram esse trágico ranking os estados de São Paulo (314
mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), Pará (193 mil) e Rio Grande do
Sul (151 mil).
De 2014 a 2018, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho
infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de
trabalho infantil por ano. No período, houve o ajuizamento de 968 ações e
firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta (instrumento administrativo
para impedir condutas irregulares).
DIGNIDADE - O trabalho infantil pode ser entendido como aquele que
priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, comprometendo
também seu desenvolvimento físico, mental, cognitivo e intelectual, ao
privá-las de recreação e de frequentar a escola.
Além disso, o trabalho infantil
expõe suas vítimas a inúmeros riscos de saúde e de vida, não sendo raros casos
de acidentes, mutilações, adoecimento e óbitos. O Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde indica que, entre 2007 e
2018, a ocorrência de 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes.
No mesmo período, 261 deles perderam a vida durante o exercício dessas
atividades.
Tornar natural o trabalho infantil
distorce um drama que ainda afeta milhões de crianças e adolescentes e suas
famílias no mundo. “Situações assim não deveriam existir. Ao invés disso, esse
público vulnerável deveria receber do poder público, de suas famílias e da
sociedade acesso a cuidado, proteção e atenção, de modo integral, para garantir
seu pleno crescimento e desenvolvimento”, destaca Luciana Rodrigues Silva.
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