Quantos policiais deixariam de morrer
todo ano se quem os matou estivesse onde deveria estar, atrás das grades de um
presídio? Duvido que não tenham, todos, longo prontuário de ocorrências,
intimações, prisões e condenações a certificar sua disposição de viver fora da
lei. Ninguém inaugura sua vida criminosa matando policiais. Só que nenhum
daqueles eventos teve o tratamento necessário para assegurar a proteção da
sociedade. Com raras, raríssimas exceções, todos foram conduzidos, pelas
instituições, de modo a favorecer o transgressor. Presídios brasileiros têm
porta de vai e vem.
Convivem, aqui, altos índices de
criminalidade e tolerância institucional para com os criminosos. Temos, aqui,
progressistas que atrasam tudo. Indivíduos perigosos passeiam impunes por
nossas ruas e estradas, vivendo de violações e gerando insegurança. Na longa
lista de preceitos protetivos que o engenho humano possa conceber para livrar a
pele de bandidos, nada há que nossa legislação, nossos ritos, usos e costumes
não consagrem. Como escreveria Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, se vivos
fossem, “Aqui, majestade, em se roubando ou matando, nada dá”.
E não dá nada mesmo. Às normas
tolerantes, pusilânimes face ao crime, mas inclementes com a sociedade, muitos
se juntam para tornar folgada a vida dos bandidos. Tudo fazem para que tais
atividades não tragam sobressaltos, riscos e cárcere a quem escolher a vida
criminosa. Entre outros, verdadeira multidão de legisladores, magistrados,
professores de Direito, promotores, defensores, advogados, comunicadores,
sociólogos, assistentes sociais, políticos e religiosos – corações moles como
merengue da vovó – tagarelando sobre uma nova humanidade e uma nova sociedade,
convergem esforços para obter esse efeito.
“Mas são pobres!”, dirá o leitor,
penalizado, da dura situação de tais criminosos. Pobres? Pobre é aquele
brasileiro, magro como a fome, pelo qual passei ainda há pouco na rua.
Arquejava em seu labor de papeleiro, tracionando uma carroça pesada, com tanto
papel e papelão que seu excesso lateral obstruía parte da outra pista. Aquele
sim é pobre. Pobre e honesto ao ponto de trabalhar como “animal” de tração para
não se corromper. Talvez seja também ignorante, mas é intelectualmente honesto
como não são tantos que falam bonito em seu nome. E o abandonam com sua
indecente carroça. Não me venham – por favor! – falar em pobreza, infância
sofrida, de quem importa toneladas de maconha, rouba carga de caminhões,
assalta bancos, explode carros-fortes e estoca munição pesada para lutar contra
a sociedade. E não se peja de pôr mulher e filhos no carro para iludir a
polícia.
No topo da luta por um direito penal
folgazão, que não dê nada e não atrapalhe os negócios, estão os poderosos da
corrupção ativa e passiva, custodiados por caríssimos advogados que operam num
clube muito restrito de intimidade com a Corte. No topo da luta por um direito
penal folgazão, camarada, bonachão, estão muitos membros do Congresso Nacional,
que têm frêmitos de ódio e temor da Lava Jato e que se juntam a qualquer
bandido se for para tirar Sérgio Moro da cena. Um fio de esperança que rompe o
fio da decência. Esses não têm por hábito atirar na polícia, mas disparam as
armas da injúria e da calúnia, assassinam reputações e têm responsabilidade
direta sobre as leis penais e processuais que não mudam ou mudam para pior. No
topo da luta estão os “garantistas” do STF, sustentando princípios que os bandidos
invocam e a cuja sombra lavam seu dinheiro.
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