Ainda que represente um avanço nos direitos
das mulheres, o projeto não atende as reais necessidades das famílias de bebês
prematuros
De acordo Denise Suguitani, fundadora e diretora executiva da ONG Prematuridade.com, "é um direito das famílias de prematuros que a licença-maternidade comece a contar no momento da alta do bebê e não a partir do nascimento, e todos saem ganhando com isso: os bebês, as famílias, o setor da Saúde, da Economia, da Educação. Mas se a mãe precisa voltar ao trabalho enquanto o filho está internado, de que maneira ela conseguirá estar presente ao lado do filho no hospital, fazendo o vínculo afetivo, participando dos cuidados e tendo a chance de amamentar?", explica Denise.
É consenso que, após o nascimento prematuro, a presença constante dos pais na UTI neonatal é imprescindível para a recuperação do bebê. O vínculo materno, a participação nos cuidados diários e o aleitamento ficam prejudicados caso a mãe não possa estar fisicamente por algumas horas perto do seu bebê. Pelo texto do PL 8702, caso decida interromper o período de gozo da licença, a mãe terá que voltar ao trabalho, inviabilizando sua presença ao lado do filho internado.
O ideal, no caso de nascimento prematuro e necessidade de internação na UTI Neonatal, é que a mãe possa estar ao lado do bebê o tempo todo, independentemente do tempo de internação dele, e sem precisar voltar ao trabalho. A licença-maternidade remunerada de 120 (ou 180) dias começaria a contar somente depois que o bebê tivesse alta hospitalar.
Para a Dra. Lilian Sadeck, presidente do Departamento de Neonatologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo, a criação do vínculo entre mãe e filho é essencial: "Não é importante só diminuir a mortalidade dessas crianças prematuras, mas sim melhorar a qualidade de vida delas. E para nós melhorarmos a qualidade de vida dessas crianças, nós precisamos que elas tenham um vínculo adequado com a família, pois assim elas terão uma evolução muito melhor. Esses cuidados e esta presença dos pais dentro da UTI neonatal e depois no momento do método canguru, quando poderão ter contato pele a pele com seu bebê, ajudarão muito o trabalho dos profissionais de saúde e a evolução dos seus filhos".
Até agora, mães de bebês prematuros entravam na Justiça para ter o direito de acompanhar a criança durante a permanência em Unidades de Terapia Intensiva e passar a contar os dias da licença-maternidade no momento da alta. Para tanto, o juiz do caso deve encontrar, dentro da lei, brechas que beneficiem mãe e recém-nascido. Em um dos casos a decisão considerou que os dias que a mãe passou ao lado do filho na UTI neonatal não poderiam ser contados como licença-maternidade, mas, sim, como licença por motivo de doença em pessoa da família.
É o caso de Miqueline De Faveri, mãe de Cristian, hoje com um ano e meio. Ao final da gravidez, o trabalho dela garantiria os quatro meses de licença-maternidade e ela planejou as férias para conseguir mais um mês, totalizando cinco meses considerados suficientes junto a um recém-nascido a termo, ou seja, com 39 semanas.
Mas o Cristian veio ao mundo na trigésima semana de gestação e precisou ficar 91 dias na UTI Neonatal. Ela entrou em contato com uma advogada que viu comentando sobre o assunto na televisão e decidiu recorrer à Justiça. Conseguiu a prorrogação da licença-maternidade por três meses, tempo que o bebê ficou internado.
Segundo Miqueline, a prorrogação conseguida na Justiça "foi fundamental para a sobrevivência do meu filho e pra mim também. Pela necessidade óbvia de amamentação eu ia todos os dias para o hospital pela manhã e só retornava para casa à noite. Enquanto está na UTI, parece que o bebê pertence ao hospital. Por mais humano que seja o tratamento, ele não cria identificação com apenas uma pessoa, com a mãe, como deve ser. Após a alta de um bebê prematuro os cuidados são redobrados, principalmente por conta do risco de infecções.
Para a mãe também é um trauma, ela também precisa se recuperar. "Não dá pra voltar a trabalhar normalmente tendo passado por tudo isso e sabendo que, na verdade o bebê ainda está em formação. Não há nada mais justo que contar os dias da licença só depois que mãe e filho saiam da UTI. Deveria ser automático, sem precisar recorrer à Justiça", comenta Miqueline.
Para a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros – ONG Prematuridade.com, o texto original da PEC 181/15 "Extensão de Licença Maternidade em Caso de Nascimento Prematuro", que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, acolhe de maneira integral as necessidades das famílias de prematuros.
Sobre a ONG Prematuridade.com
A ONG Prematuridade.com, Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros, é uma organização sem fins lucrativos, referência sobre o tema "prematuridade" no país. Com mais de três mil famílias associadas e dezenas de voluntários espalhados pelo país, a ONG tem como objetivos a prevenção do parto prematuro, a capacitação de profissionais de saúde ligados à neonatologia e a implementação de políticas públicas relacionadas à prematuridade. A entidade trabalha em parceria com as mais importantes organizações internacionais dedicadas à causa, a March of Dimes e a EFCNI (Fundação Europeia para o Cuidado dos Recém-nascidos), e desde 2014 representa o Brasil na Rede Mundial de Prematuridade (World Prematurity Network). Em 2018, a Associação mobilizou centenas de eventos alusivos ao Dia Mundial da Prematuridade (17 de novembro), envolvendo diretamente mais de 10 mil pessoas em caminhadas, piqueniques, seminários, rodas de conversa, entre outros. Promover sensibilização. Espalhar amor. Inspirar mudanças.
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