Para advogado Felipe Romano, sócio da Novoa Prado Consultoria
Jurídica, planejamento tributário pode fazer com que a empresa aumente sua
lucratividade ao diminuir o montante de tributos a ser pago
Planejar é palavra de ordem para 2019. Após a
crise política que se instalou no país – com reflexo devastador na economia – é
hora de se preparar para trilhar os caminhos da recuperação. E neste sentido,
as empresas não podem negligenciar algo importante: o planejamento tributário.
De acordo com o tributarista Felipe Romano,
advogado e sócio da Novoa Prado Consultoria Jurídica, quando uma empresa fala
em planejamento financeiro, necessariamente esbarra nas questões tributárias.
“É o momento de rever o que precisa ser pago e de que forma. Pode ser até que,
neste estudo, se chegue a conclusão de que é possível recorrer ao Judiciário
para rever algumas obrigações tributárias – algo que não pode ser
negligenciado”, diz o advogado. “Obviamente, o montante que antes iria para
quitar tributos, fica à disposição da empresa para novos investimentos”.
Embora exista ainda um clima de indefinição
sobre o que será da política tributária no Brasil – já que se fala muito na
necessidade da Reforma ou mesmo na criação de um imposto único – é preciso
fazer o planejamento tributário levando em conta o que existe de concreto hoje.
Recomendações de Felipe Romano. “O novo governo assume em janeiro com um
Congresso e Senado bastante renovados. Eles ainda precisarão de um tempo para
se inteiras das discussões e tomar as devidas decisões. Ainda que o novo
presidente faça uso de Medidas Provisórias para atender interesses imediatos,
não é possível esperar definições para se planejar”.
A seguir, o advogado compartilha algumas
orientações para empresários que ainda desejam fazer planejamento tributário:
- Planejamento tributário é um sistema legal
para que uma empresa diminua seus encargos tributários sem correr o risco de
cometer crime de sonegação fiscal, ou seja, cometer atos que violem a lei
fiscal e deixe empresários e empresa expostos às sanções igualmente impostas
por ela;
- Após uma avaliação feita com extremo
critério, cabe aos profissionais do Direito Tributário, além de contabilistas,
encontrar uma forma jurídica, lícita e aceitável pela Fazenda Pública para que
se pague, então, menos impostos;
- O planejamento tributário tem como
pressuposto básico a economia na quantidade de dinheiro a ser paga aos Governos
sob forma de imposto. Sabe-se que esta carga tributária, para muitas empresas,
é um dos custos mais árduos de se honrar, o que requer toda atenção até mesmo
por questão de sobrevivência;
- Há muitos caminhos possíveis e legais para
minimização da carga tributária. Cada caso é um caso, a análise é totalmente
personalizada. Mas algumas das possibilidades são substituir parte do valor do
pro-labore dos sócios em distribuição de lucros; rever a forma de Declaração de
Renda dos sócios das empresas e até mudar datas de faturamento da empresa para
estender o prazo de pagamento de determinados tributos.
- Rever o regime tributário da empresa;
checar se há créditos disponíveis que podem ser obtidos por meio de ações
judiciais ou processos administrativos; checar empréstimos e financiamentos
contraídos com bancos e que a empresa enfrenta dificuldade de pagar; reanalisar
o Contrato Social para evitar eventuais problemas com a Junta Comercial e
Receita Federal; rever todas as relações trabalhistas, com terceirizados e
profissionais ligados à empresa para adequá-las, se for o caso; promover uma
reestruturação no modelo trabalhista praticado. Todas estas medidas são
igualmente necessárias na ocasião de planejamento tributário.
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