A
partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar
obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação
Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital
terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.
O
novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará
disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).
De
acordo com Rodrigo Mourad, sócio da Cobli
- startup especializada em controle de frotas, telemetria e roteirização - o novo
modelo trará diversas vantagens. "Além da economia de papel, os condutores
mais esquecidos também terão uma boa economia no bolso, já que a multa para
quem dirige sem o documento é de R$ 88,38. Donos de empresas que possuem frotas
também terão mais tranquilidade na operação, sem a preocupação de ter o veículo
da empresa retido até a apresentação do certificado", diz Rodrigo.
Como obter a CNH-e?
A
CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Code, um
código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos que
já está fixado no verso de carteiras impressas desde maio do ano passado.
Os
demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o documento.
Após
baixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar um certificado
digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar
um posto do Detran para se cadastrar.
Também
será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Depois
disso, o condutor deve realizar o "login" no aparelho em que desejar
utilizar a CNH digital. No primeiro acesso, será necessário criar um PIN de
segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os
dados serão criptografados, para garantir a segurança.
Ainda
não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta
determinação fica a cargo Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Roberta Caprile
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