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sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prisão preventiva: Saiba mais sobre este instrumento processual



Muito comentada por suas aplicações nos processos da lava-jato, o advogado Paulo Bernardo Filho fala um pouco mais sobre esta medida




Muito se tem falado e até mesmo contestado a respeito da prisão preventiva, principalmente quando decretada em desfavor dos réus da Lava-Jato, visto que muitos acabam optando pela delação premiada. 

A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, é um instrumento processual e pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. “No caso da Lava-Jato o que se tem acompanhado nos julgamentos é que aquele que teve sua prisão preventiva decretada pela operação, nos casos de decisão, pode, se quiser, fazer uso do instituto da delação premiada” completa o advogado Paulo Bernardo Filho.

A polêmica mora exatamente aí: De um momento para o outro, o delator se transforma em um réu arrependido perante a sociedade e na delação encontra um aliado para não seguir encacerado por conta da medida de prisão preventiva.

“Percebendo tamanha polêmica torna-se cada vez mais necessário cautela nas medidas a serem tomadas para que elas não sejam feitas de forma arbitrária à constituição, mesmo que seja necessário tomar medidas extremas para avançar nas investigações, para o fim de se encontrar confissões ou delações premiadas" finaliza Paulo. 





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