Nos
últimos anos, diante da situação econômica do país, a decisão de empreender se
tornou uma saída criativa para muitos brasileiros. De acordo com o Serasa
Experian, no primeiro trimestre de 2017 foi registrado um recorde no número de
empresas criadas, com 581.242 novos empreendimentos, o que não se via desde
2010.
Contudo, existe
uma quantidade expressiva de pessoas que não conseguem levar o seu
negócio adiante e, simplesmente, abandonam a empresa. Segundo um
levantamento realizado pela Endeavor, cerca de 20% dos inscritos no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está inativo, o que representa 3,7 milhões
de empresas.
Em
grande parte das vezes, isso ocorre porque as pessoas decidem partir
para outras atividades sem ao menos solicitar a baixa no CNPJ ao seu
contador. Tal afastamento ocasiona uma série de problemas para o empresário,
pois as declarações acessórias – entrega de declarações de inatividade aos órgãos
oficiais – são obrigatórias e, quando deixam de ser entregues, tornam a empresa
inadimplente perante a Receita Federal.
Além
disso, de acordo com a legislação tributária, a multa pelas declarações
não-entregues pode variar de R$200 a R$600 por ano. Sem contar que, a não
efetivação da baixa do CNPJ, pode acarretar outros problemas, como dificuldade
no financiamento bancário e até mesmo a recusa no pedido do seguro-desemprego,
pois o Ministério do Trabalho pode pressupor que é gerada uma renda por meio desse
cadastro ativo.
Diante
disso, ao decidir encerrar as atividades de uma empresa, o primeiro passo é
solicitar a retirada do nome social do CNPJ. Para isso, é importante contar com
a ajuda do um contador, para que ele faça a requerimento na Junta Comercial do
estado e conclua o encerramento das atividades da forma correta. Considera-se que a pessoa jurídica está inativa
a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional,
não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado
financeiro ou de capitais.
Dora Ramos - especialista em
Contabilidade, orientadora financeira e diretora da Fharos Contabilidade &
Gestão Empresarial (www.fharos.com.br).
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