Empréstimos e
financiamentos com taxas excessivas são a "bola da vez" no mercado.
Será que você já foi vítima?
O sonho de ter a casa própria não pode
virar um pesadelo. Empréstimos ou financiamento de imóveis e veículos
necessitam de cautela pois as taxas de juros podem ser bem altas e até mesmo
abusivas.
O especialista da Bittencourt Marins
Sociedade de Advogados, Rafael De Angelis alerta que atualmente não há um valor
fixo de referência nos tribunais brasileiros para descobrir se o seu contrato
apresenta juros abusivos.
“Até 2003 existia um número nos debates na
Justiça, baseado no artigo 192 da Constituição Federal, instituições
financeiras não poderiam cobrar mais de 12% juros ao ano”, explica o advogado.
No entanto, depois da nova redação dada
pela Emenda Constitucional número 40, essa regra “caiu por água abaixo”. Desde
então não há limitações para o sistema bancário na cobrança de juros.
Sem um “manual de instrução”, há somente
decisões judiciais que interpretam como juros abusivos as taxas que estão muito
acima das praticadas normalmente no mercado. “É extremamente ampla essa decisão
judicial, não é uma unidade de medida na qual podemos calcular e chegar a algum
ponto final”, explica De Angelis.
Apesar das dificuldades, se ainda acredita
que está sofrendo uma cobrança indevida, o advogado explica que é importante
contestar e negociar com o banco, já em posse de toda documentação necessária
para comprovar a ação abusiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário