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domingo, 9 de julho de 2017

QUEDA DA TAXA SELIC DEVE REDUZIR JURO NA RENEGOCIAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO



A retomada de imóveis por não pagamento do financiamento atingiu 108,8% em 2016. Aproveitando a queda da taxa Selic, que orienta o sistema financeiro, a AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências aconselha os mutuários devedores a renegociarem os seus contratos de financiamento com os bancos.


Foto: Divulgação
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Toda dívida é renegociável. Financiamento bancário também é!





Os grandes vilões para os mutuários da habitação, em 2016, foram os bancos e as instituições financeiras que cuidam do crédito habitacional. É o que demonstra o balanço de queixas e reclamações da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA). Das 9.358 queixas recebidas, 28% das reclamações foram relativas aos financiamentos bancários.

No período de janeiro a dezembro de 2016 foram retomados os imóveis de 1.403 famílias das regiões metropolitanas de São Paulo, ABC, Baixada Santista e São José dos Campos. "Além do desemprego e da perda de renda para arcar com os financiamentos, os brasileiros tiveram de enfrentar leilões e a retomada de seu imóvel", constata Marco Aurélio Luz, presidente da entidade.
Para não perder o imóvel, a AMSPA recomenda aos mutuários inadimplentes que tentem um acordo de renegociação de seus contratos com os bancos. "A partir da terceira prestação em atraso, o mutuário já corre o risco de ter seu imóvel levado a leilão. Assim que sentir dificuldade em pagar as parcelas é aconselhável procurar uma renegociação imediata", revela Luz.

Ele explica que, quando o imóvel vai a leilão, além de perder o bem e de ficar cinco anos com o nome incluso no cadastro de inadimplentes, todos os custos envolvidos na execução e o pagamento do leiloeiro são descontados do mutuário. "Se o imóvel foi financiado pelo Minha Casa Minha Vida, o devedor ainda perde o direito de usar o programa no futuro", alerta Marco Aurélio.

A AMSPA indica várias soluções para o mutuário endividado: 


Parcela atrasada - Procure o banco e tente um acordo para o pagamento. O banco não é obrigado a aceitar a proposta, mas aumentam as chances de renegociação do financiamento;

Peça uma pausa no pagamento - A cada doze meses da quitação do financiamento é possível pedir um intervalo de um mês para o próximo pagamento. O valor daquela parcela não paga é dividido entre as prestações seguintes; 

Entre com uma Ação Revisional - É uma solicitação judicial de revisão das cláusulas contratuais do contrato de financiamento bancário, que pode conter juros abusivos, erro no valor das prestações e outras irregularidades; 

Vá ao banco - Com a crise financeira, as instituições financeiras estão mais flexíveis para negociar parcelas em atraso. É possível obter uma carência para o pagamento, incorporar o débito nas parcelas a serem pagas e até recalcular o saldo devedor. A simples negociação pode tirar o nome do devedor do cadastro de inadimplentes. Leve consigo o contrato e documentos que comprovem sua dificuldade financeira, além de CPF e RG. Mas, cuidado, pois o contrato de renegociação pode trazer cláusulas abusivas;

Peça a redução de juros - Muitas instituições estão fazendo mutirões para negociar as dívidas e podem baixar as taxas de juros na negociação. Se for quitar a dívida à vista, exija um desconto maior;

Queda da taxa Selic - A taxa básica de juros, que norteia o sistema de crédito, vem sendo diminuída pelo Banco Central nos últimos meses. Mutuários, inadimplentes ou mesmo os que estiverem com o pagamento em dia, podem aproveitar a queda da Selic para pleitear juro menor de sua dívida, que corresponda ao patamar atual, trocando um empréstimo caro por um mais barato;

Renegocie o prazo do financiamento - Solicite o aumento do prazo de financiamento do imóvel, sem aumentar a taxa de juros. O valor das parcelas diminui e você pode reequilibra as suas finanças. Mas atenção: existe um limite de prestações e o prazo final não pode ultrapassar os 80 anos do mutuário;

Mude de banco - Esse direito é  assegurado pela Lei de Portabilidade de Crédito Imobiliário, aprovada em maio de 2014. Você pode transferir seu saldo devedor para outra instituição com taxas menores, sem aumentar o prazo ou modificar o valor financiado. Antes, faça uma simulação no banco de destino, pois com os custos de cartório, a portabilidade pode não ser vantajosa; 

Vá à Justiça - O acordo amigável é preferível em relação ao judicial, mas se sua tentativa de negociar com o banco não der certo, busque seus direitos junto ao Poder Judiciário. Na Justiça é possível liberar o FGTS para o pagamento das parcelas em atraso e impedir que o imóvel seja retomado pelo banco e levado a leilão;

Utilize o FGTS - Você pode usar o FGTS para pagar 80% de até 12 parcelas do financiamento, mas apenas três delas podem estar atrasadas. Ou ainda, você pode amortizar o saldo devedor. Esse recurso só pode ser utilizado após dois anos, se você tiver usado o FGTS para dar de entrada no imóvel; 

Alugue o imóvel - Para se livrar da dívida e diminuir os custos mensais, vale até alugar o imóvel e usar o pagamento do aluguel para pagar as prestações com o banco;

Arrume um sócio - Pode ser que alguém, próximo de você, queira investir no mercado imobiliário e aceite comprar uma parte do imóvel ou queira entrar como sócio para reforçar a renda para pagamento do financiamento. Para isto, o banco deve autorizar a operação. Tudo deve ser registrado em cartório e haverá recolhimento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;

Venda - É uma estratégia lucrativa: com o dinheiro da venda do imóvel, você pode adquirir outro mais em conta. Desconte as dívidas do valor do imóvel e use o dinheiro restante para se restabelecer;

Transferência de financiamento - Em último caso, você pode transferir o seu financiamento para outra pessoa e receber uma parte em dinheiro. Ainda assim, a transferência deve ser autorizada pelo banco;

Não espere o banco retomar o seu imóvel - Desde 1997, quem atrasa três parcelas do financiamento perde o imóvel rapidamente. O banco não precisa mais de uma ação judicial para concluir o processo de reintegração de posse.






SERVIÇO
Os interessados em mais esclarecimentos podem entrar em contato com a AMSPA pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas), (12) 3019-3521 (S. J. Campos) e (13) 3252-1665 (Santos).




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