Dentre as normas editadas 363.779 se
referem à matérias tributárias, o que representa mais de 1,88 normas
tributárias por hora em um dia útil.
O Brasil que
possui uma das legislações mais complexas, confusa e de difícil interpretação
do mundo, já editou e publicou desde 1988, quando foi promulgada
a Constituição Federal mais de 5,4 milhões de normas legislativas, o
que representa cerca de 769 normas por dia útil, entre leis, medidas
provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias,
instruções normativas, atos declaratórios, entre outras, segundo o cálculo
realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT.
O estudo
detectou que no que diz respeito à matéria tributária, foram editadas 363.779
normas, o que representa mais de 1,88 normas tributárias por hora em um dia
útil, a maioria com cobranças em excesso, e responsável por dificultar a vida
dos contribuintes, confundindo-os e exigindo de pessoas físicas e jurídicas a
ajuda de outros profissionais a fim de compreender e realizar o cumprimento de
todas as regras sem maiores problemas com o Fisco.
A pesquisa
apontou ainda que temas como saúde, educação, trabalho, salário e tributação
aparecem em 45% de toda a legislação e somente 4,13% das regras editadas não
sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade diante de
tantas alterações.
Neste período
foram criados inúmeros tributos, entre eles: Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira – CPMF; Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Programa de Integração Social
Importação – PIS Importação; Cofins Importação; e Imposto sobre Serviços
Importação.
De acordo com
o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, “a legislação brasileira,
especialmente a tributária, é complexa ao extremo, em virtude das constantes
edições de novas normas e mudanças em série das já existentes, o que atrapalha
e muito a vida do contribuinte” afirma.
No âmbito
federal, foram editadas 163.129 normas desde a promulgação da Constituição
Federal, o que representa cerca de 15,96 normas federais por dia ou 22,93
normas federais por dia útil nestes 28 anos. Já os Estados foram responsáveis
por publicar 1.460.985 normas e os municípios 3.847.866 legislações. Dessas,
31.221 são normas tributárias federais; 110.610 estaduais e 221.948 das
cidades.
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