Pesquisar Blog Jornal da Mulher

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Agora é lei: Comércio terá placas de Disque Denúncia para violência contra mulher



O prefeito João Doria (PSDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) 54/2017 de autoria da vereadora Sâmia Bonfim (PSOl) que obriga estabelecimentos comerciais, repartições públicas e transporte da cidade de São Paulo a afixar avisos com o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher: o número é o 180.
O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 937 (um salário mínimo). Os valores arrecadados serão aplicados em programas de prevenção à violência contra a mulher.
Deverão colocar os avisos, no prazo de 90 dias, os seguintes locais: hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, agências de viagens e locais de transportes de massa, salões de beleza, academias de dança, ginástica e atividades correlatas, postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais com acesso público, prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos.
De acordo com o texto sancionado no Diário Oficial no dia 11 de julho, os serviços de transporte público que operam dentro da capital – ônibus, metrô, trens e táxis – também devem colocar os avisos. As placas devem ser afixadas em locais de fácil acesso.




Nenhum comentário:

Postar um comentário