O prefeito João Doria (PSDB) sancionou o Projeto de Lei (PL) 54/2017 de autoria da vereadora Sâmia Bonfim (PSOl) que obriga
estabelecimentos comerciais, repartições públicas e transporte da cidade de São
Paulo a afixar avisos com o Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher: o
número é o 180.
O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 937
(um salário mínimo). Os valores arrecadados serão aplicados em programas de
prevenção à violência contra a mulher.
Deverão colocar os avisos, no prazo de 90 dias, os
seguintes locais: hotéis, pensões, motéis, pousadas, bares, restaurantes,
lanchonetes e similares, casas noturnas de qualquer natureza, clubes sociais e
associações recreativas ou desportivas, agências de viagens e locais de
transportes de massa, salões de beleza, academias de dança, ginástica e
atividades correlatas, postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de
veículos e demais locais com acesso público, prédios comerciais e ocupados por
órgãos e serviços públicos.
De acordo com o texto sancionado no Diário Oficial no dia 11
de julho, os serviços de transporte público que operam dentro da capital –
ônibus, metrô, trens e táxis – também devem colocar os avisos. As placas devem
ser afixadas em locais de fácil acesso.
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