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segunda-feira, 8 de maio de 2017

Roberto Campos sempre atual



 O país vive um momento de mudanças estruturais. A sociedade discute atualmente novas regras trabalhistas e previdenciárias e em seguida o foco será direcionado para a área tributária.

A reforma do sistema de impostos no Brasil neste ano coincide com o centenário de nascimento de um dos homens mais brilhantes que o país já teve. Caso estivesse vivo Roberto Campos teria feito 100 anos em abril. Ele foi um dos artífices do chamado “milagre econômico”, entre o final dos anos 60 e ao longo da década de 70, ao implementar um inovador modelo de tributos para o país.

A partir do final dos anos 80 Roberto Campos passou a criticar o sistema tributário do país. Reconheceu que o modelo que criara havia se esgotado e passou a defender o projeto do Imposto Único. Seu pensamento continua impressionantemente atual e sua pregação pela reforma tributária deve ser ouvida hoje com a mesma força e significação com que ele a fez no passado.

O Brasil tem hoje um dos mais complexos sistemas tributários do mundo. Cabe citar em relação a isso um trecho do artigo “A vingança do Jatene”, publicado pela Folha de S.Paulo em 18/07/1997, em que Campos critica políticos e burocratas que insistem em aplicar mais do mesmo quando, em benefício da economia brasileira se deveria alterar radicalmente a sua atual estrutura burocrática e arcaica. Diz o autor: “Não tenho o menor respeito pela sabedoria convencional que entroniza como indispensáveis os impostos clássicos tais que o imposto sobre a renda e o imposto sobre o valor adicionado na circulação de mercadorias. São ambos insuportavelmente obsoletos. Ensejam a criação de classes parasitárias como a dos fiscais e tributaristas, que não tiram seu lucro da atividade produtiva e sim da “exploração da complexidade”. Todos os impostos declaratórios (sobre a renda, consumo ou serviços) envolvem uma dupla burocracia: a do contribuinte e a do controlador. Quanto mais complicado o imposto, mais lucram as classes parasitárias. No Brasil, atingimos o máximo de desperdícios com cinco máquinas arrecadatória, a municipal, a estadual, a federal, a trabalhista e a previdenciária”. 

Campos conclui o texto dizendo que “O imposto bom não é o “imposto velho” nem o “imposto clássico”. O imposto bom é o insonegável e de cobrança automatizada. Qualquer imposto sonegável é socialmente injusto. E se a cobrança depende de documentos declaratórios torna-se um desperdício. A automaticidade e insonegabilidade são precisamente as características do chamado Imposto Único sobre Transações Financeiras, que não encontrou apoio nem do governo nem do Congresso”.

O Brasil terá que fazer a reforma tributária em algum momento e o legado de Roberto Campos deve ser resgatado nesse processo. A inovação hoje está na implementação de um projeto cujas diretrizes devem ser a radical simplificação da estrutura fiscal e a instituição de um sistema de arrecadação onde predominam a moeda eletrônica e a informatização dos bancos.

Da pena de Roberto Campos, em artigos de jornais ou em textos técnicos, jorravam ideias e conceitos modernos e inovadores. Foi um insolente crítico de seu tempo e um atrevido desbravador de ideias para o futuro.





Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e é autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).



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